O presidente da Câmara, Sergio Xavier, baixou portaria regulamentando o uso de carros oficiais do Legislativo friburguense. “A utilização dos veículos automotores oficiais, observada toda a legislação aplicável, dar-se-á exclusivamernte entre as segundas e sextas-feiras, sendo expressamente proibido o seu uso aos sábados domingos e feriados”, informa. A exceção do uso dos veículos aos sábados, domingos e feriados será autorizada apenas quando forem para eventos de cunho oficial ou ainda para o desempenho de função fiscalizadora inerente ao cargo de vereador.Fonte: AVS
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O vereador Cláudio Damião está apresentando uma indicação legislativa para que os 10 carros da Câmara possam ser vendidos com a finalidade de se obter recursos para a aquisição de vans e/ou ambulâncias a serem doadas à Fundação Municipal de Saúde e ao projeto CONDUZ, que transporta pacientes portadores de necessidades especiais e que só possui duas kombis para atender a 144 pessoas em todo o município.
No texto de sua proposição legislativa, o nobre edil denuncia a utilização indevida dos automóveis da Câmara para conduzir pessoas para outros Municípios por razões médicas, conforme já havia advertido o Tribunal de Contas.
Segundo ele, “tais automóveis não se revestem das especificidades daqueles apropriados para transporte de doente, nem possuem condições para atendimento de emergência ou pessoal adequado que faça o acompanhamento”,complementando não ser “difícil avaliar a relação custo-benefício de se manter uma frota com dez veículos ociosos. Qualquer leigo que se dedique a este cálculo perceberá que não é sensato sustentar um patrimônio como este, sem utilização devida, pois as despesas ultrapassariam significativamente o favorecimento,”
Só para sustentar esta frota, a Câmara gasta: R$ 160.900,00 com combustível, óleo lubrificante e filtro de óleo, R$ 41.400,00 com a manutenção dos carros. Num período de 4 anos, sem considerar o montante relativo a IPVA, multas e pneus, seriam gastos R$ 840.661,80 (oitocentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), apenas com combustível, manutenção e seguro.
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