A Câmara aprovou projeto de autoria do vereador Reinaldo Rodrigues (PPS) com vistas à padronização das barracas das feiras livres do município e também do uniforme dos feirantes. A proposta ainda apresenta sugestões para a melhoria da higienização dos produtos comercializados nas feiras. A matéria ainda depende de sanção do governo municipal para entrar em vigor.
“A regulamentação visa a melhoria do meio ambiente e da limpeza pública"
Pela proposta de Reinaldo Rodrigues, para fins de aplicação do projeto, a prefeitura deverá promover um cadastramento geral dos feirantes, que serão obrigados a apresentar sua inscrição estadual e municipal.
As barracas que vendem pescado e frutos do mar, além da padronização estética e uso de uniformes, ainda ficarão obrigadas a manter um balcão de exposição e de limpeza, mantendo os produtos em constante resfriamento. A fiscalização do funcionamento das feiras ficará a cargo da Vigilância Sanitária e da secretaria de Meio Ambiente.
Fonte: AVS
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