Engenharia pública já atende famílias com renda até três salários

O secretário de Fazenda e de Meio Ambiente, engenheiro Ivison Soares Macedo, já está dando andamento a mais um plano que foi um dos carros-chefe da campanha do prefeito Heródoto Bento de Mello. A engenharia pública, exercida de acordo com a lei federal 11.888/2008, ainda precisa passar por regulamentação legislativa municipal, porém já atende a famílias com renda de até três salários mínimos e a plantas de arquitetura com até 60 metros quadrados.

De acordo com a proposta inicial, famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam um imóvel registrado em áreas urbanas ou rurais têm direito à assistência técnica pública, que envolve a elaboração de projetos, acompanhamento da obra de construção da habitação, bem como reformas, além da regularização fundiária da unidade habitacional.

O projeto visa regularizar e urbanizar as áreas onde existam concentração de moradias populares, possibilitando assistência técnica de engenheiros e arquitetos do município. A contratação destes profissionais ainda depende da regulamentação da Câmara de Vereadores, através de projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo.

A Secretaria de Meio ambiente já está realizando estudos sobre a estrutura da cidade, através de levantamentos de aerofotogrametria. O objetivo é mapear as ocupações irregulares e as áreas de risco, a fim de promover a legalização fundiária e atender ao projeto de reurbanização de Nova Friburgo.

A localidade Horto do Vino, próxima Conselheiro Paulino, foi escolhida como plano-piloto do projeto de engenharia pública, devido as intensas transformações que deve passar e a qualidade pouco explorada do local, o que proporcionará a construção de um modelo urbanístico capaz de equacionar questões idênticas existentes em todo o município. Para a região, estão bastante adiantados estudos específicos pela equipe da Secretaria de Meio Ambiente.

Para isso, os planos contemplam um levantamento profundo da realidade sócio-econômica da comunidade e a conseqüente regularização dos assentamentos, provocando uma cadeia de transformações, que passam necessariamente pelo planejamento urbano, criação de empreendimentos, legalização fundiária e construção de moradias, além da infra-estrutura de um bairro completo.