Acaba de entrar em vigor a lei 12058/09 que traz boas notícias para as pessoas com deficiência.O deputado Otávio Leite (PSDB / RJ) conseguiu incluir nesta lei uma emenda reduzindo a zero a alíquota do PIS/PASEP e da Cofins cobrada na importação ou na venda no Brasil de cadeiras de rodas, próteses, almofadas para prevenir escaras (usadas em hospitais) e plataformas elevatórias (para facilitar o acesso de cadeiras de rodas).
O objetivo é reduzir de imediato o preço dos artigos para o consumidor nas lojas brasileiras, que normalmente já gasta muito com outras despesas médicas. Para Otávio Leite, a redução nos impostos e tributos representa uma melhora na qualidade de vida dos brasileiros que possuem algum tipo de deficiência.
“É um grande avanço que permitirá logo a milhares de pessoas em todo o país comprar produtos mais baratos para o bem de suas vidas. Falo de um conjunto de brasileiros e brasileiras com algum tipo de deficiência física, auditiva, visual e/ou intelectual, que soma 15% da população. Essa conquista garante direitos fundamentais, como o ir e vir", explica Leite.
O parlamentar lembra que a proteção e integração social da pessoa com deficiência, prevista na Constituição Federal, é uma obrigação dos governantes.
Veja abaixo o artigo da Lei 12.058/09, que garantiu a isenção:
Link para a íntegra da lei, no site do governo federal:clique aqui
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