(SECOM/NF) O assunto ainda é novo e talvez por isso tenha causado tanto interesse aos funcionários das secretarias de Fazenda e Meio Ambiente de Nova Friburgo: o empreendedorismo individual. Cerca de 60 servidores de ambas as secretarias municipais assistiram à palestra com consultoras do Sebrae/RJ, na manhã da última quinta-feira, 12, no Salão Azul da Prefeitura. Na segunda-feira, 09, os funcionários da Secretaria Fazenda também assistiram à palestra sobre 'Código tributário', com a professora Tânia Trilha, em mais uma ação de capacitação para melhorar o atendimento ao público contribuinte.
O secretário Ivison Soares Macedo, que está à frente das secretarias de Fazenda e do Meio Ambiente, abriu o encontro. Ele disse que o governo municipal está num momento de avanço: “a parceria com o Sebrae é importantíssima para a capacitação dos funcionários; é uma entidade que vem possibilitando ao Brasil avançar na questão do empreendedorismo. No nosso país ainda é grande a informalidade, embora o brasileiro tenha o perfil de quem quer realizar. Temos que ajudar a adequar a empresa à legislação. A nossa idéia é mostrar que o Poder Público tem a obrigação de respeitar a lei e ajudar quem quer se legalizar, para não fechar depois de dois meses”.
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A gestora pública do Sebrae/RJ, Lusia Angelete Ferreira, falou sobre o tema. Ela foi apresentada pela analista de políticas públicas, Juliana Lohmann. Lusia iniciou parabenizando o Poder executivo municipal pelo interesse nesta parcela de empreendedores. “Estima-se que existam, hoje, 10 milhões de negócios informais no Brasil. A partir da legalização, a prefeitura identifica essas pessoas e onde estão trabalhando. A Lei Complementar 128/08, que permite a legalização do Empreendedor Individual foi aprovada em dezembro de 2008, mas o sistema só passou a funcionar, de fato, para o Estado do Rio de Janeiro, em 24 de julho deste ano”, comentou.
Cartilha & Portal do Empreendedor
O Sebrae/RJ, que esteve representado também pela gerente regional, Fernanda Gripp, produziu uma 'Cartilha do Empreendedor Individual', distribuída aos presentes. No material, há esclarecimentos sobre quem pode ou não legalizar seu negócio, como funciona e sites para consultas com mais detalhamentos.
Considera-se empreendedor individual aquele que fatura até R$ 36mil por ano; que não tem participação em outra empresa, como sócio ou titular; que trabalhe sozinho ou, no máximo, que tenha um único empregado; e não possua filial. Entre os benefícios, que é uma das grandes questões apresentadas, segundo os funcionários da Secretaria de Fazenda, é a isenção do pagamento de quase todos os impostos, o que significa uma burocracia quase zero, com controles muito simplificados.
Segundo Fernanda Gripp, em Nova Friburgo até o momento são apenas 39 microempresas cadastradas, sendo que no Rio de Janeiro, são entre 27 mil a 30 mil. Alguns sites são recomendados para consultas e cadastramento, iniciando com o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), onde a legalização pode ser realizada através de procedimento simples, rápido, gratuito e seguro. Interessados podem acessar o 0800 570 0800.
Lusia Angelete destacou ainda a importância deste empreendedor, ter o seu CNPJ: “legalizado, ele poderá negociar, em condições de igualdade, com outras empresas e com os governos, o que significa conquistar novos clientes e poder participar de processos de licitação governamentais, desde que esteja previsto no Edital. O empreendedor individual terá acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade e auxílio-doença, além de facilidade para abertura de contas bancárias e solicitação de empréstimos”, explicou.
As palestrantes Lusia e Juliana informaram que, ao se cadastrar no Portal do Empreendedor, o empresário precisa assinar um Termo de Ciência e Responsabilidade, declarando ter conhecimento sobre requisitos necessários para exercer a determinada atividade a que se propõe em local adequado, de acordo com o Código de Posturas do município e da Lei de Zoneamento Urbano, necessitando, em alguns casos, de consulta prévia à Vigilância Sanitária e à Secretaria de Meio Ambiente. O Termo de Ciência e Responsabilidade funciona como um Alvará provisório, que permite o funcionamento da empresa. Dentro de um prazo de 180 dias, a Prefeitura expede parecer favorável (alvará definitivo) ou não ao funcionamento da empresa e encaminha a decisão à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).
Sobre dúvidas em relação às atividades permitidas para se enquadrar no Empreendedorismo Individual, vários exemplos foram citados, como: manicures, costureiras, chaveiros, serviços de manutenção e reparos, vendedores ambulantes, mecânicos, escritórios de contabilidade; produtores musicais e teatrais, entre muitos outros.
Público alvo friburguense: costureiras
A analista de políticas públicas destacou as diversas costureiras existentes na cidade, que é considerada um importante pólo de moda íntima. “Elas trabalham em casa, com facção, e muitas não possuem carteira assinada, e só o fato de serem autônomas não lhe garante direitos a diversos benefícios”, comentou Juliana, ressaltando ainda a importância do novo momento para a Prefeitura poder introduzir alguns conceitos, reconhecer esses profissionais que ajudarão a girar o capital, capacitá-los sempre que possível, considerando sempre que os pequenos empreendedores de hoje são em potencial os grandes empreendedores de amanhã.
O Sebrae, segundo ela, coloca à disposição da prefeitura a produção de material de divulgação, contendo especificidades locais, além de ter disponibilizado o telefone 2523-6908 para esclarecer quaisquer dúvidas, de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 18 horas, não só dos funcionários municipais que atuam na área, mas dos profissionais que desejarem se tornar um empreendedor individual, e para terem acesso a relação de contadores da cidade que já atendem aos empreendedores enquadrados neste novo regime.
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