(SECOM/NF) A Prefeitura de Nova Friburgo expediu a primeira Licença Ambiental (001/2009), na tarde de quarta-feira, 04 de novembro, durante reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comman), no Salão Azul da Prefeitura. O documento foi expedido pelo Departamento de Controle e Monitoramento Ambiental (DMCA) da Secretaria de Meio Ambiente para a empresa Topping Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. - Couthe.
O empresário Wagner Marques Martins, sócio da empresa localizada no Prado, distrito de Conselheiro Paulino, procurou a Prefeitura há dois meses para solicitar a licença, exatamente quando o Poder público municipal havia firmado convênio com o governo estadual, através do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), visando facilitar aos empresários da cidade o cumprimento da Lei Nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, exigindo a Licença que, inclusive, é prioridade para obtenção de empréstimo bancário.
“Toda empresa que possa causar qualquer tipo de impacto ambiental durante seu funcionamento precisa ter Licença Ambiental. Hoje, a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, está capacitada a licenciar 86 atividades de baixo e médio impactos ambientais, entre elas: confecções, loteamentos e novos postos de combustíveis”, explicou o engenheiro civil Walblir Rozales, técnico analista da Secretaria.
Durante vistoria à Couthe e entorno, foi verificado que a empresa que trabalha com a fabricação de malas, bolsas, artigos para viagens e peças de couro e outros materiais, destina os resíduos utilizados, como o papelão, assim como vasilhames plásticos e lata, à uma empresa de reciclagem. Ainda durante a vistoria, a equipe da SMA de Nova Friburgo não observou qualquer tipo de outro resíduo que pudesse produzir impacto ambiental.
Uma informação relevante que faz parte do relatório de vistoria é que a empresa mantém um programa de utilização de toda a matéria prima na sua própria linha de produtos, o que reduz a praticamente zero a porcentagem de resíduos descartados. Todas as informações para obter a Licença Ambiental podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que funciona no prédio anexo à Prefeitura de Nova Friburgo (avenida Alberto Braune, 225), de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 17h30.
O secretário Ivison Macedo (Meio Ambiente), o engenheiro e assessor técnico da SMA, Walblir Rozales; a conselheira da Comissão de Meio Ambiente da OAB-NF, Carla Künzel; a conselheira da Associação dos Engenheiros e Arquitetos / NF, Alda de Oliveira; o vereador Professor Pierre e empresário Wagner Martins (Couthe).
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