Marcelo Verly defende e aprova Orçamento 2010 com o apoio de 9 dos 12 vereadores friburguenses

Câmara age com responsabilidade, preserva investimentos do Executivo nas áreas de Saúde e Educação e amplia atuação junto às comunidades

A Lei Orçamentária Anual (LOA) correspondente ao exercício financeiro de 2010 foi aprovada pela Câmara de Nova Friburgo no último dia 9, após horas de discussões quanto a possíveis emendas, tendo o valor das despesas fixado em R$ 306 milhões. As funções de governo com maior volume de recursos previstos na nova proposta são: Saúde (68 milhões), Educação (62 milhões), Projetos e Obras Especiais, incluindo PAC (48 milhões), Serviços Públicos (14 milhões), Assistência Social (11 milhões) e Obras (11 milhões). O projeto do Executivo foi apresentado aos vereadores pelo líder do governo na Câmara, Marcelo Verly (PSDB), que propôs e conseguiu firmar um entendimento com nove dos doze vereadores e a Secretaria de Fazenda, incluindo, assim, R$ 3,6 milhões em dotações orçamentárias a título de emendas parlamentares, a exemplo do que ocorre nos orçamentos federal e estaduais: “As emendas inicialmente propostas pelos vereadores estavam eivadas de inconstitucionalidade, inviabilizariam o orçamento e tornariam impossível a governabilidade do município. Daí a proposta de se chegar a um entendimento em torno de um tema tão importante para toda a sociedade friburguense”, explicou Verly.

E foi exatamente objetivando adequar melhor os valores à realidade orçamentária do município que o líder do governo sugeriu uma reunião entre os vereadores e a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda. Além do próprio Verly, a proposta por ele defendida foi aprovada pelos vereadores Edson Flávio (PR), Isaque Demani (PR), Luciano Faria (PDT), Manoel Martins (PSB), Marcos Medeiros (PTB), Reinaldo Rodrigues (PPS), Sérgio Xavier (PP) e Vanor Pacheco (PSC). Desta forma, cada vereador pôde, de acordo com a realidade orçamentária-financeira da prefeitura, apresentar emendas num total de R$ 400 mil, as quais se concentraram em investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Promoção Social, Esportes, Obras, Urbanismo, Apoio aos Idosos, Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais, Turismo e Cultura, entre outras. O secretário municipal de Fazenda, Ivison Macedo, se comprometeu em concretizar a proposta junto ao Executivo.

“Esta foi a primeira vez na história do município que o Legislativo recebeu garantias de que suas emendas serão cumpridas, numa demonstração clara de boa vontade da Prefeitura e da Câmara em atenderem aos anseios da sociedade”, festejou Verly, que defendeu o projeto de forma consistente, acentuando que a harmonia entre Legislativo e Executivo é o caminho do desenvolvimento local, ainda que haja independência entre os poderes. “É preciso que nós, vereadores, acima de quaisquer vaidades pessoais, estejamos de fato comprometidos com o processo democrático e o bom senso, a fim de conjugar desejo e realidade, sem ilusões ou fantasias perigosas”, frisou Marcelo Verly.


Emendas apresentadas pelos vereadores e aprovadas na Lei do Orçamento serão efetivamente executadas em 2010

Parecer contrário da CCJ e da comissão de finanças e orçamento em relação às emendas originais baseou-se em sua impossibilidade de execução

A polêmica gerada pelos vereadores oposicionistas não faz sentido, segundo os vereadores Isaque Demani e Marcelo Verly, respectivamente presidentes das comissões de constituição e justiça e de finanças e orçamento, responsáveis, juntamente com os demais membros, por unanimidade, pela derrubada das 109 (cento e nove) emendas originalmente apresentadas pelos vereadores antes da votação do Orçamento 2010.

Os argumentos apresentados por Demani e Verly apontam, entre outras impropriedades e irregularidades, sua incompatibilidade com o Plano Plurianual 2010-2012 aprovado em 1º de dezembro (que não recebeu nenhuma emenda, tendo sido aprovado na íntegra), a ausência da indicação das fontes de recursos que seriam remanejados, a impossibilidade administrativa, legal e financeira de anulação de dotações orçamentárias previstas para pagamento de despesas já previstas (telefonia, iluminação pública, coleta de lixo domiciliar, desapropriações de imóveis já realizadas, manutenção do funcionamento de órgãos municipais, combustível, material de consumo, sonorização de eventos, manutenção de veículos, entre outros itens). Também não poderiam ser anuladas dotações de recursos vinculados (SUS e operações de crédito, por exemplo), da reserva de contingência (obrigatória em todos os orçamentos públicos), de recursos previstos para contrapartidas de convênios (PAC, por exemplo) e de publicação de atos oficiais, entre outras.

“Após tal análise e parecer, e contando com a presença de técnicos da secretaria municipal de fazenda, que apresentaram quadro contendo as dotações orçamentárias passíveis de anulação e que permitiriam a apresentação das emendas parlamentares, 9 dos 12 vereadores construíram de forma democrática, transparente e com portas abertas uma nova proposta, adequada tanto do ponto de vista jurídico quanto orçamentário e financeiro, e que foram efetivamente incorporadas ao projeto e aprovadas. Não podemos viver de ficções e fantasias, orçamento público é coisa séria”, afirmou Verly.

A Lei Orçamentária Anual 2010 foi aprovada na sessão do dia 8 de dezembro, e autoriza o remanejamento de até 35% dos recursos previstos para o segundo ano do governo Heródoto, que contou com 50% de remanejamento neste primeiro ano.