Regularização fundiária com inclusão urbanística faz parte da política de desenvolvimento do Governo municipal
A partir do mapeamento aéreo de Nova Friburgo - que já está quase pronto - será possível identificar com precisão e quantificar as construções que são legais e as que são irregulares na cidade. A informação é do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Ivison Soares Macedo.
O mapeamento aéreo de Nova Friburgo está sendo preparado pela empresa Engemap, especializada em tecnologia de informação geográfica. A empresa foi contratada pela prefeitura para realizar um vôo sobre a área urbana - o município tem 45 quilômetros quadrados ocupados -, no dia 6 de janeiro. As fotos aéreas geradas são de alta resolução, possibilitando observar inclusive bueiros.
Segundo dados cadastrais da Secretaria, até o momento, há 32 loteamentos com ação civil pública por questões ambientais. “A Prefeitura pretende resolver todas as questões. Faz parte da política do governo a regularização fundiária com inclusão urbanística e produtiva das pessoas que vivem em loteamentos irregulares, para que também possam trabalhar nessas comunidades”, explica o secretário.
Famílias serão removidas
Por intermédio de convênio com o Instituto de Terras do Rio de Janeiro (ITERJ), a Prefeitura implementará a regularização fundiária para conceder titularidade às pessoas que vivem nessas áreas. “A proposta é regularizar o que pode ser regularizado”, afirma Ivison Macedo, acrescentando que “as famílias que se encontram em áreas de risco ou em construções ilegalizáveis terão que ser removidas”.
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável já fez o levantamento topográfico do Vale do Paraíso e está por concluir o trabalho em Campo da Montanha, Horto do Vino, Vale Radiante e Bonfim. O secretário lembra que a comunidade do Lazareto foi regularizada pelo ITERJ no ano passado e agora, por intermédio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), estão sendo licitadas obras de melhoria das condições de habitabilidade das construções no local. O valor do convênio com o governo federal é de R$ 1,5 milhão.
Nos casos de terrenos que não têm ação civil pública, os loteadores serão chamados à Prefeitura para que se encarreguem das obras de infraestrutura. Já os demais casos serão apresentados ao Ministério Público, para que determine como a Prefeitura deve atuar.
A orientação para quem estiver em situação irregular é comparecer à Prefeitura e procurar a Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano ou a Subsecretaria de Engenharia Pública para se cadastrar. Entre os benefícios da legalidade, o secretário Ivison Macedo cita o acesso a crédito disponibilizado pela Caixa Econômica Federal para reforma do imóvel, a facilidade de resolver questões referentes a inventário na sucessão por herança e a capacidade de dispor do bem da forma que for mais conveniente ao titular – vender, alugar, hipotecar, etc. “O patrimônio fica livre e desembaraçado”, resume.
Ainda segundo o secretário, os loteamentos irregulares são parte de um problema sócio econômico. Ele lembra que há 40 anos apenas 15 por cento dos brasileiros viviam nas cidades; hoje a população urbana chega a 85 por cento.
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