Conforme adiantamos em 1ª mão aqui no blog (clique aqui para reler), a Lei Orçamentária Municipal 2010 de Nova Friburgo foi declarada inconstitucional, e enquanto nova lei para esse ano não for elaborada, prevalece o orçamento de 2009, pois a liminar proíbe a aplicação do orçamento sob pena de multa pessoal, de R$50 mil reais, ao presidente da Câmara dos vereadores Sérgio Xavier e ao prefeito Heródoto Bento de Mello, por cada ato de descumprimento. E ambos têm um prazo de 10 dias para prestar informações à Justiça.
Confira o vídeo sobre o tema, que foi feito pela reportagem do RJ InterTV:
Nenhum comentário:
Postar um comentário