Aviso foi dado há pouco mais de 2 anos

Há dois anos, ação do MPRJ já pedia remoções na comunidade da Floresta, em Nova Friburgo

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro visando a remoções de moradias erguidas em áreas de risco na comunidade do Bairro Floresta, em Nova Friburgo, vai completar dois anos no próximo mês de fevereiro. Na época, a ação já mencionava o risco de deslizamentos, desabamentos e inundações.

As chuvas do início do ano de 2007, quando morreram onze pessoas na cidade, foram citadas no início da ação. Para evitar "tragédias semelhantes ou ainda mais graves", conforme dito na ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo requereu uma série de providências. Na época, dez famílias de Floresta ficaram desabrigadas. Destas, sete ficaram fora do programa de aluguel social e retornaram às casas atingidas, por falta de opção.

Na ação, o MPRJ pede, em caráter liminar, que Nova Friburgo seja obrigada a fazer um levantamento da situação urbana em Floresta/ Estrada Fazenda da Laje em um prazo máximo de de 195 dias. No documento, seriam apontadas construções localizadas a menos de 20 metros da margem de rios, em topos de morros e em áreas com declividade maior de 45 graus. Também seriam colocadas outras já interditadas pela Defesa Civil ou situadas em áreas de risco por outros motivos; a remoção destas construções; a inclusão dos moradores em programa de aluguel social ou reassentamento em casas populares e o início do reflorestamento da área. O MPRJ pede ainda que o município seja condenado a indenizar os moradores que tiveram perdas com a chuva de 2007.

Uma liminar foi concedida em março, determinando apenas o levantamento das áreas de risco, num prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O MPRJ não tem notícias, porém, de que a decisão foi cumprida.

Em junho e julho de 2009, o MPRJ se manifestou, pedindo o julgamento imediato da ação. Desde então, houve uma série de questões processuais, como declínio de competência e recurso, sem que tenha sido dada uma sentença que proporcionasse uma solução definitiva do problema.

O Globo