Ciganos ainda são “povos invisíveis”

No Dia Nacional do Cigano, comemorado hoje(24), o ex-subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano diz que os programas governamentais voltados para o segmento são executados de forma lenta. Falta de acesso à educação é um dos principais problemas.

Apesar de viverem no país desde o século 16, os ciganos ainda são uma parcela da população pouco conhecida pelos brasileiros e até mesmo pelo Poder Público. Faltam informações oficiais precisas sobre o número de ciganos que vivem no território nacional. As estimativas variam de 800 mil – a mais adotada por órgãos do governo e entidades não governamentais – até 1,2 milhão de pessoas.

De acordo com o diretor executivo da Pastoral dos Nômades, padre Wallace Zanon, os ciganos ainda não têm seus direitos respeitados. “Eles ainda estão um passo atrás, pois nunca foram reconhecidos.”

O desconhecimento acaba levando à discriminação em relação a esses povos, tratados, muitas vezes, como ladrões e vagabundos. Um dos exemplos do preconceito está guardado no arquivo histórico do Senado Federal: o Decreto 3.010, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas em 1938, um ano após instalação do Estado Novo. A norma restringia a entrada de estrangeiros no país e impedia que “indigentes, vagabundos, ciganos e congêneres” ingressassem em território brasileiro.

No Brasil, atualmente, predominam três clãs ciganos: os Rom (vindos da ex-Iugoslávia, Sérvia e de outros países do Leste Europeu), os Calom (que vieram da Espanha e de Portugal) e os Sinti (vindos da Alemanha, Itália e França).

A língua também é um diferencial. Os Rom e os Sinti falam o romanês (língua dos ciganos). Os Calom falam o shib kalé, uma fusão do romanês com o espanhol e o português. Os ciganos que vivem no Brasil também falam português.

Frequentar escolas ou ser atendido em unidades de saúde não são direitos acessíveis para muitos ciganos que vivem em acampamentos no país. Ao lado do preconceito que faz com que muitos pais evitem matricular seus filhos na escola, o acesso a direitos básicos é dificultado pela falta de políticas públicas que levem em conta o fato de muitas comunidades serem nômades e não terem endereço fixo.

Mas, assim como os pais que trabalham em circos e migram com frequência de uma cidade para outra, os ciganos também podem matricular seus filhos nas escolas, em regime sazonal, durante um semestre em vez de um ano. Segundo o Ministério da Educação (MEC), nenhuma unidade pode negar uma matrícula, ainda que o aluno não tenha documentos ou certificados de escolas anteriores.

Como os ciganos nômades não têm endereço fixo, tirar documentos também é um problema, o que dificulta o cadastro em programas sociais do governo, como o Bolsa Família. Sem esses dados, ciganos nômades também não têm acesso a atendimento em unidades de saúde, por falta de moradia fixa

A Secretaria de Direitos Humanos, que desenvolve ações para emissão de documentos em comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e ribeirinhas, informou que não existe nenhum programa específico para os acampamentos ciganos.

Informações da Agência Brasil

1,2 milhão de pessoas "invisíveis", realmente é um número expressivo, que não pode continuar sendo ignorado, nem continuar à margem da socidade, afinal, de acordo com o artigo 5º da nossa Constituição Federal, "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade"