O secretário do Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, esteve em Nova Friburgo nesta segunda-feira, 25, em reunião no Fórum juntamente com o defensor geral do estado, Nilson Bruno, a subsecretária de Assistência Social e Descentralização de Gestão, Nelma Azeredo, a subsecretária executiva de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Célia, o Defensor Público do Município, Marcelo Barucke, os vereadores Cláudio Damião e Marcos Medeiros, o deputado federal Glauber Braga e o subsecretário de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho, Gilberto Paulo de Souza, onde as autoridades trataram sobre a situação do aluguel social na cidade.
Rodrigo Neves informou que na última semana a Prefeitura enviou ao estado uma lista com 2.221 famílias cadastradas no aluguel social, além das 2.500 que já estão recebendo o auxílio, mas que nenhum desses cadastros possui o laudo da Defesa Civil, que comprova que essas famílias estavam no contexto da tragédia, e pelo menos mil delas estão sem qualquer tipo de documento, como identificação civil e CPF. O secretário esclareceu que sem essas documentações essas famílias não poderão ser incluídas no programa.
O secretário informou ainda que o compromisso do governador Sérgio Cabral, da presidente Dilma Roussef e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos é garantir o auxílio para aqueles que precisam, que perderam seus bens e possuem renda entre 0 e 5 salários mínimos e que o recurso vai ser garantido de acordo com o termo de cooperação que estabelece claramente que o poder local é quem deve apresentar essa demanda consubstanciada.
Gilberto Paulo de Souza, subsecretário de Assistência Social, informou que na última sexta-feira, 22, foi pessoalmente à Secretaria do estado e entregou a documentação de 400 famílias, das 2.221 enviadas, no dia 6 de julho. Questionado pelo deputado Glauber a respeito da existência da documentação de todas as 2.221 famílias, o subsecretário disse que a Secretaria tem toda essa documentação e estará encaminhando em blocos.
Nelma Azeredo, subsecretária de Assistência Social e Descentralização de Gestão, afirmou que ao receber a documentação, folheou de maneira precária as caixas enviadas e que em nenhuma das caixas abertas foi identificado laudo da Defesa Civil.
Marcelo Barucke, defensor público do município, informou que a defensoria pública tem tido uma participação efetiva na questão do aluguel social, pois muitas famílias que não conseguiram se cadastrar, ou ainda não têm acesso ao benefício, entraram com ações contra o estado e o município, para terem direito ao recurso. E todas essas famílias além de fotos dos seus imóveis, apresentaram devida documentação, inclusive com os laudos da Defesa Civil.
O vereador Cláudio Damião lembrou que o objetivo é atender quem precisa e esclarecer todo empasse em relação à documentação das famílias cadastradas. Posicionamento que também foi adotado pelo deputado Glauber Braga que afirmou não querer causar nenhuma situação constrangedora para o município.
Após a reunião, Rodrigo Neves e o defensor geral do estado, Nilson Bruno, visitaram o abrigo do Sase, que atualmente abriga 14 famílias, onde metade ainda não recebe o aluguel social.
Em entrevista ao jornal Nova Imprensa, o secretário de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho, Carlos Antônio Maduro, informou que existe um inquérito civil da 2ª Promotoria da Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, onde o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretária de Assistência Social se reuniram e criaram normativas para fazer o cruzamento de dados e verificar se houve duplicidade no cadastramento de alguma família. Informou ainda. que toda a documentação exigida está sendo enviada.
A matéria na íntegra no Nova Imprensa
Opinião do blog: Indiscutivelmente, quem está em abrigo, não está por vontade própria, mas porque perdeu os seus bens materiais e não têm outra opção de moradia até o momento.
A essas famílias, pelos menos, não caberia uma flexibilização quanto a exigência de tantos documentos, de tanta burocracia?
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