O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Brás Aparecido Barbano, declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição 115/2011, criada pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) para zerar os impostos sobre todos os remédios de uso humano. Em audiência, na tarde desta quarta-feira, o parlamentar ouviu que a autarquia está à disposição para fornecer dados técnicos que podem ser úteis. “A ideia desta PEC é muito interessante. Como é que não pensaram nisso antes?”, comentou Barbano.Para Bauer, o resultado da reunião na Anvisa foi muito positivo. “Foi importante conversar com o diretor da agência. Ele deixou bem claro que um conjunto de medidas tomadas na esfera federal, todas possíveis de serem colocadas em prática, vão ser decisivas para assegurar a redução de pesados tributos que os brasileiros pagam quando compram medicamentos”, afirmou o parlamentar.
Apresentada com a assinatura de todos os senadores, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e está agora nas mãos do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC). A maior parte dos demais senadores – incluindo o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AP) – já se manifestou favorável à aprovação da proposta que, passando pela CCJ, será votada no Plenário. O passo seguinte será a apreciação do tema na Câmara dos Deputados. “Muitos dos senadores inclusive se comprometeram a votar favoravelmente”, comemorou Bauer.
As informações procuradas na Anvisa tinham como objetivo levantar as implicações da medida no setor produtivo e de distribuição de medicamentos. “O diretor-presidente da agência também informou que nem todos os remédios têm a carga máxima de 33,9% de impostos. Mas com a aprovação da PEC, muitos vão efetivamente ter esta redução no preço final e outros menos”, explicou.
Assessoria de Imprensa – Senador Paulo Bauer(PSDB/SC)
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