Protocolada na Câmara denúncia que solicita a cassação de Dermeval Barbosa Moreira Neto
Foi protocolada no final da tarde de quinta, 01/03, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, denúncia solicitando o Processo de Cassação do prefeito afastado Dermeval Barbosa Moreira Neto. Na sessão da próxima terça-feira, 06/03, às 17h30, os vereadores poderão aceitar ou não o recebimento da denúncia. O plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo fica localizado na Rua Farinha Filho, 50, 3º andar.
Maiores informações na Secretaria da Câmara.
Aprovados, por unanimidade, os projetos de indicação legislativa dos vereadores Marcos Medeiros e Marcelo Verly que solicitam ao Executivo:
- Criação da função de mediador socioeducativo nas unidades de ensino da rede pública municipal de educação.
- Criação de postos de atendimento veterinário gratuito no município.
- Criação do programa pronto socorro veterinário gratuito 24 horas em Nova Friburgo.
- Instituir o Estatuto da Guarda municipal de Nova Friburgo
- Incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no município.
- Autorizar o Executivo Municipal a firmar convênios com universidades que possuem o curso de educação física para o desenvolvimento de atividades junto à população nas academias ao ar livre, Parques Municipais e nas academias de terceira idade.
Câmara recebe comandante do 11º Batalhão Polícia Militar de Nova Friburgo
Estiveram presentes no plenário Dr. Jean Bazet o comandante do 11º BPM, tenente-coronel Marcelo Freiman de Sousa Ramos e o major Márcio Guimarães. As autoridades fizeram parte da mesa diretora e apresentaram o trabalho realizado no município. A proposição é do vereador professor Pierre.
Um comentário:
O Estatuto (das Guardas Municipais de Nova Friburgo)estava guardado na gaveta desde 2009!Em 10 de Novembro de 2009,o então Prefeito Municipal de Nova Friburgo Dr.HERÓDOTO BENTO DE MELLO encaminhou o projeto de Lei Complementar nº47 que "institui a Guarda Municipal de Nova Friburgo e a Guarda Municipal Ambiental de Nova Friburgo ".Que após análise da Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade em 23/12/2009.porém,só foi publicado em 25/02/2010!Isso só foi possível porque um dos nossos Guardas estando fazendo curso superior em Tecnologia Ambiental descobriu que o Município de Nova Friburgo poderia estar recebendo recursos do Estado através da Lei Estadual nº5.100 de 04 de Outubro de 2007,que conforme o artigo 3º,para beneficiar-se do percentual do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação(ICMS)distribuídos aos municípios do Estado do Rio de Janeiro,cada município deverá organizar seu próprio Sistema Municipal de Meio Ambiente,composto inclusive de "GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL".(Pode-se constar que o presente Projeto de Lei,é determinante para o incremento da arrecadação,e por consequência para a manutenção dos serviços públicos essenciais à população).Parte original do texto utilizado como forte argumento para que a Câmara Municipal aprovasse o Projeto de LC nº47.
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