O prefeito de Nova Friburgo, Sérgio Xavier, esteve presente na quarta-feira, 29 de fevereiro, na primeira ação da Operação Barreiras, realizada na base avançada da Polícia Rodoviária Militar, na BR 116, em Theodoro, Nova Friburgo. A ação visa coibir o transporte rodoviário irregular de produtos perigosos em trechos urbanos. Entre os produtos elencados como de alto risco temos combustíveis, inflamáveis, gases, pós e químicos em geral como ácidos, explosivos, materiais radioativos, resíduos hospitalares e vários outros da mesma natureza.Realizada por meio de uma força-tarefa, a Operação Barreiras é a união dos esforços do Governo Federal, por meio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Governo do Estado, com a Polícia Rodoviária Militar, e do Governo Municipal, através das secretarias de Meio Ambiente de Nova Friburgo e de Cachoeiras de Macacu.
Esta não é a primeira vez que a Operação Barreiras entra em ação. Conforme explicou o secretário de Ordem Urbana de Nova Friburgo, coronel Hudson Aguiar, esse tipo de fiscalização já era realizada nas divisas dos Estados. Contudo, motoristas de veículos que transportavam produtos perigosos de forma irregular adotavam estradas intermunicipais, como a BR 116, como rota de fuga para escaparem ilesos da fiscalização.
Dessa forma, destacou o coronel Hudson Aguiar, o município não pode correr esse tipo de risco, por isso a necessidade da Operação Barreiras ser realizada também na BR 116: “Ao encontrarem essas rotas de fuga, como a BR 116, os transportadores irregulares de produtos perigosos colocavam em risco constantemente o meio ambiente e a vida dos cidadãos”, destacou o coronel Hudson, que também afirmou que a operação não é algo pontual e passa a ser uma rotina na BR 116.
Segundo o prefeito Sérgio Xavier, Nova Friburgo já foi vítima no passado de um acidente tóxico. “Por isso, é importante sabermos o que está passando dentro do nosso município, que tipo de carga está circulando. Assim, para deixar claro, a operação não é para impedir que as cargas perigosas passem dentro do município, mas que circulem em segurança, com cautela, com adequação necessária para a segurança da população e do meio ambiente”, avaliou o prefeito.
Sérgio Xavier afirmou ainda que a ação é vital para a proteção do meio ambiente, que é um grande atrativo da região principalmente por parte dos turistas. “É importante que as empresas que trabalham com esse tipo de material saibam que a cidade agora conta com essa fiscalização, e não mais permitirá cargas tóxicas circulando fora da adequação à legislação ambiental”, alertou o prefeito.
União dos Governos permite vistoria de um número maior de veículos
A Operação Barreiras começou com a atuação de um efetivo de 18 servidores, isso sem contabilizar os policiais que já fazem parte do posto do Batalhão Rodoviário. Conforme descreve Mauro Zurita, coordenador do Ibama em Nova Friburgo, a primeira abordagem dos caminhões e carretas é feita pelos policiais rodoviários militares, que averiguam a documentação dos motoristas e dos veículos. Em seguida, os órgãos ambientais (Ibama e a Secretaria de Meio Ambiente) analisam se o condutor está com toda a documentação necessária para o transporte de cargas de alto riso (*veja quadro com a lista da documentação necessária*).Caso o motorista não esteja de posse de algum desses documentos exigidos, e dependendo do tipo de risco que o transporte oferece, o mesmo pode ser multado, ter o caminhão retido ou ser ordenado a voltar para a sua origem. “Queremos trazer esses motoristas para a legalidade. Vamos fazer operações rápidas e sem aviso, logo, qualquer carga que passar pela BR 116 pode ser multada se não estiver regular, conforme a legislação determina”, frisou Zurita.
Por meio da união de forças, a Operação Barreiras começou superando as expectativas, como descreveu o comandante do Batalhão Rodoviário Estadual, capitão Maurício Arthur Barbosa Araújo. “A união dos Governos Federal, Estadual e Municipal permite que o efetivo presente consiga vistoriar um número muito maior de veículos”, comemora o capitão.
O subsecretário de Meio Ambiente de Nova Friburgo, Daniel Cardoso, afirma que os produtos perigosos podem passar dentro dos limites urbanos, entretanto, precisam estar em acordo com as regras de segurança que são asseguradas pela legislação ambiental. “Já existe uma legislação ambiental municipal que também regulamenta o transporte desses produtos perigosos. Com a Operação Barreiras na BR 116 o município busca criar o conhecimento e o entendimento desse tipo de problema e os riscos de não se respeitar as leis”, lembrou o subsecretário. Para Daniel, a operação também tem a capacidade de fiscalizar outros tipos de crimes, como o tráfico de animais silvestres, plantas e carvão nativo.
Para Marcelo Araújo, servidor da Secretaria de Meio Ambiente de Cachoeiras de Macacu, a fiscalização conjunta é fundamental devido ser muito grande o fluxo de veículos com cargas de alto grau de destruição. “Esses produtos passavam livremente nas nossas estradas (de Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu) todos os dias, sem nenhum tipo de fiscalização, isso era um perigo. Até hoje nada havia sido feito nesse sentido na nossa região, e o importante é que foi bem pensada, pois o caráter da operação é mais educativo do que punitivo”, elogiou Marcelo.
Transporte de produtos perigosos exige documentação específica
O objetivo da Operação Barreiras em Nova Friburgo não é a mera geração de apreensões e multas em série, ou mesmo dificultar a circulação de veículos que transportam cargas perigosas. Inclusive porque esses produtos são muito necessários, principalmente para as fábricas, indústrias, comércios e para a própria manutenção da cidade.
Dessa maneira, a intenção da Operação Barreiras na BR 116 é criar a cultura de que o transporte desses materiais deve ser feito de forma segura. E para isso, é preciso que a condução dos mesmos seja feita de forma regular, respeitando a legislação que prevê uma série de documentos que devem estar em dia antes mesmo do produto sair da sua origem. Assim, os riscos de prejuízos e acidentes ambientais são bastante minimizados.
A falta de licenciamento ambiental para o transporte de produtos perigosos é considerada crime ambiental, sujeita à multa que varia entre R$500 a R$10 milhões. O transporte seguro desse tipo de material está regulamentado pela seguinte legislação: Lei 9.605/98, Decreto 6514/08, Decreto 96.044/88, Lei 6.938/81, Resolução Conama 237/97 e Decreto 2.063/83.
Confira agora os documentos obrigatórios que o condutor do veículo deve portar quando transportar produtos perigosos como combustíveis, inflamáveis, gases, pós e químicos em geral, ácidos, explosivos, materiais radioativos, resíduos hospitalares e vários outros da mesma natureza:
1 – Comprovante de realização do curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos;
2 – Certificado de inspeção para o transporte de produtos perigosos;
3 – Comprovante de Cadastro Técnico Federal do IBAMA para transporte de cargas perigosas;
4 – Licença ambiental do transporte (emitida por órgãos municipais, estaduais ou federais);
5 – Documento Fiscal com a declaração de que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos normais do transporte, conforme regulamentação em vigor.
6 - Ficha de Emergência e Envelope para o transporte, emitidos pelo fabricante, ou preenchidos pelo expedidor, conforme instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do produtos.
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