Foi prorrogado o prazo para atualização cadastral das famílias que tiveram o benefício bloqueado neste início de ano nos processos de Revisão Cadastral e/ou Averiguações. Com a mudança, o prazo que estava previsto para o dia 29 de Fevereiro, foi estendido até 29 de Março, dando oportunidade às famílias beneficiárias de procurarem a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para regularização. Com isso, evita-se o cancelamento dos benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) bloqueados no início de 2012.
"As famílias não precisam ficar receosas de que perderão o benefício. Aquelas que cumprirem as determinações legais e se acharem aptas ao benefício vão continuar recebendo", informa o prefeito Sérgio Xavier.
Segundo o secretário Josué Ebenézer, “as famílias têm um prazo de dois anos para promoverem a atualização de seus dados cadastrais. Caso isso não ocorra, o benefício é automaticamente bloqueado, sempre no mês de janeiro de cada ano. A partir daí têm um prazo de 60 dias para providenciarem a documentação necessária e comparecer a Secretaria de Assistência Social para as devidas regularizações. Mesmo quando isso não é possível e a família perde o prazo, tendo o benefício cancelado, ainda assim há um novo prazo de seis meses para a retomada do benefício e a reinserção da família no PBF. Nesse caso, porém, a família não recebe os atrasados.”
A prorrogação do prazo não era um desejo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visto que a mudança atrasa ainda mais o calendário do ciclo 2012 de Revisão Cadastral e Averiguações. Por isso que se esforçou para evitar a prorrogação, tendo chegado a negar pedidos de alguns municípios nesse sentido, mas, devido à adoção de um novo sistema de senhas que deixou o Cadastro Único indisponível por duas semanas em Fevereiro, o trabalho de atualização dos municípios foi prejudicado, tornando a prorrogação inevitável.
Segundo informações da Prefeitura do município, em Fevereiro deste ano haviam 4.941 famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e um total de aproximadamente 11.000 inscritas no Cadastro Único. Segundo o secretário, o número de cadastros desatualizados, é grande: “Temos cerca de 4.000 famílias que estão com seus cadastros desatualizados no CadÚnico. Isso não é bom, pois mesmo que alguma família não seja beneficiária do Bolsa Família, se não atualizar seus dados ela perde o acesso a outras iniciativas do Governo Federal que utilizam o CadÚnico na identificação de beneficiários como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos e a Aposentadoria para Donos de Casa”. Ebenézer acrescenta outra informação importante: “segundo os dados do Governo Federal, Nova Friburgo tem um potencial de 7.694 famílias em condições de participar do BPF e somente 4.941 estão inscritas. As famílias que porventura julguem que estejam enquadradas nos critérios para o benefício do Bolsa Família devem procurar a Secretaria de Assistência Social, portando seus documentos, à Rua Augusto Spinelli, 160, Centro, próximo à Maternidade, para se inscreverem no benefício.”
Segundo informações oferecidas pelo funcionário da secretaria, Bruno Thurler Sanches, lotado no Programa Bolsa Família, o interessado em se cadastrar no Bolsa Família ou mesmo fazer a atualização de seus dados, deve comparecer à secretaria levando os seguintes documentos: identidade de todos os moradores da residência, declaração de matrícula e frequência escolar das crianças em idade escolar, comprovante de residência, de preferência a conta de energia, para verificação se faz juz ao direito do desconto e contra-cheque dos que trabalham com carteira assinada.
Se o leitor quiser fazer uma avaliação primeira sobre se teria direito ao benefício, o total da renda familiar não pode ultrapassar a R$140,00 (cento e quarenta reais) por morador, caso haja crianças na casa, e R$70,00 (setenta reais) em caso de só haver adultos. Segundo o secretário Ebenézer, o benefício é distribuído nas seguintes modalidades: benefício básico no valor de R$70,00 (setenta reais); benefício variável no valor de R$32,00 (trinta e dois reais) para crianças até 15 anos, limitado a cinco variáveis por família e benefício variável jovem no valor de R$38,00 (trinta e oito reais) para jovens de 16 a 18 anos, limitado a dois benefícios por família. Ter as famílias que potencialmente tem direito ao Programa Bolsa Família ingressando no benefício é muito importante para a municipalidade, pelo apoio às famílias envolvidas e pela injeção de recursos na economia da cidade, seja no comércio ou serviços.
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