A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF), Leilane Ribeiro de Oliveira, procurou a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) para parabenizá-la e agradecer pela apresentação do projeto de lei 3.212/2012, que concede ao pai empregado o direito à licença-paternidade, nos moldes da licença-maternidade, em caso de falecimento da mãe devido a complicações no parto ou em caso de invalidez permanente ou temporária da genitora.
Foi o SINPECPF que patrocinou a causa de um policial, filiado ao sindicato, que obteve na Justiça Federal a adequação do prazo de sua licença-paternidade ao da licença-maternidade, em razão do falecimento de sua esposa em decorrência de complicações pós-parto. Como a fatalidade obrigaria o pai a arcar também com as responsabilidades inerentes à mãe na criação do filho, o sindicato acionou a Justiça para requerer a adequação da licença.
Atualmente, o período da licença-paternidade é de cinco dias, de acordo com o art. 208 da Lei 8112/90. Já o período de licença-maternidade é de 180 dias, conforme o art. 207 da mesma lei combinado com o art. 2º da lei 11.770/2008. Andreia Zito ressaltou a necessidade de se estabelecer a isonomia de tratamento a todos os casos: “Além de todas as necessidades que um recém-nascido demanda, ainda há a dor decorrente da perda. Os princípios da dignidade humana e da proteção à infância devem preponderar sobre o da legalidade estrita”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário