Informativo da Câmara Municipal - 29/03/12

16ª REUNIÃO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2012

- Foi deliberado em plenário e a reunião do dia 05.04.12 será antecipada para o dia 03.04.12, às 15 horas e a reunião do dia 03.04.12 terá início às 18 horas.

Requerimentos de Informações:

. Com o Executivo Municipal - requer informações sobre o valor gasto com o carnaval entre outros. Autoria: vereador Marcos Medeiros.

. Com o Executivo Municipal - requer informações sobre o incidente ocorrido entre a secretária de Turismo e o presidente da Liga das Escolas de Samba. Autoria: vereador Marcos Medeiros.

. Com o Executivo Municipal - requer informações sobre os serviços prestados pela empresa MEDSYSTEM. Autoria: vereador Isaque Demani.

Projetos de Lei do Executivo Municipal:

. Autoriza abertura de crédito adicional para o Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de nova Friburgo, no montante até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para criação de atividade não contemplada no orçamento em vigor.

. Dispõe sobre normas específicas para a instalação no município de Nova Friburgo de infraestruturas de suporte e antenas de telecomunicação em áreas públicas e privadas, nos termos da Lei Federal nº 11.934/2009.

. Altera as disposições da Lei Complementar nº 42, de 05 de novembro de 2009, que instituiu a Mais Valia incidente sobre a regularização de obras legalizáveis.

. Dispõe sobre a instituição do Polo Presencial - UAB/CEDERJ – Nova Friburgo, denominado de Polo Universitário de Nova Friburgo.Institui o novo Programa de Parcelamento Especial – PPE.

Projetos de Lei:

. Dá a denominação de Manoel Wellington Knupp à quadra poliesportiva na localidade de Vargem Alta. Autoria: vereador Roberto Wermelinger.

. Dá denominação de Padre Wilson Saraiva Wermelinger à quadra poliesportiva no loteamento Maringá – 6º Distrito. Autoria: vereador Roberto Wermelinger.

. Considera de utilidade pública a liga interdistrital de futebol amador – LINFA. Autoria: vereador Cláudio Damião.

. Dispõe sobre a efetivação da disponibilidade de pelo menos 2% de telefones de uso público adaptados para portadores de necessidades especiais, no município. Autoria: vereador Isaque Demani.

. Torna obrigatório o fechamento dos estabelecimentos comerciais tipo bares, lanchonetes, restaurantes e similares, quando o local de higiene pessoal dos clientes permanecer fechado para obras de conservação, manutenção ou consertos em geral por mais de 72 horas no município. Autoria: vereador Marcos Medeiros.

. Dispõe em Nova Friburgo, sobre as ações interdisciplinares de apoio às unidades escolares. Autoria: vereador Marcos Medeiros.

. Dispõe sobre o uso de capacete adequado aos usuários de bicicletas. Autoria: vereador Marcos Medeiros.

. Dispõe sobre a adoção de monumentos no município. Autoria: vereador Marcos Medeiros.

. Autoriza os motoristas de coletivos a parar fora do ponto, quando solicitado por pessoa com deficiência, em todo o município. Autoria: vereador Marcos Medeiros.

. Projeto de Reunião Específica a ser realizada dia 12 de abril de 2012, para discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de profissionais de apoio ao Magistério Municipal. Autoria: vereador professor Pierre.