Implantaçã​o total do Plano Diretor da cidade

Governo Municipal e Associação de Engenheiros e Arquitetos enviam à Câmara anexo que travava, há anos, a implantação total do Plano Diretor da cidade

O prefeito Sérgio Xavier esteve reunido na manhã de quinta-feira, 24, em seu gabinete, com o secretário do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Eduardo DeVries e representantes da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo (AEANF) com o objetivo de enviar à Câmara Municipal, para aprovação da casa legislativa, o quadro II, do anexo II, do Plano Diretor da cidade que trata do zoneamento do município, assim como as condições das construções.

Segundo Eduardo DeVries, houve um veto ao anexo II que paralisou a aprovação de projetos conforme preconizados no plano. Para isso, a Secretaria do Meio Ambiente conseguiu levantar as atas das reuniões anteriores em que havia a participação e a aprovação popular deste anexo na elaboração do Plano Diretor.

O Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo foi considerado um dos dez melhores do Brasil. A Prefeitura de Nova Friburgo, através do Programa Pró-Cidade, chegou a receber, em Brasília, o prêmio ‘Caixa - Melhores Práticas em Gestão Local’ em função do Plano Diretor do município, que foi concluído em novembro de 2006 e homologado em janeiro do ano seguinte. Desde então, houve uma série de pendências e impasses entre a Câmara Municipal e os governos da época, o que acabou atrasando a implantação total do projeto na cidade.

Segundo o secretário, todo o zoneamento da cidade e suas condições de uso estão contidos no anexo II, e ainda que não seja possível iniciar a segunda fase de regulamentação do Plano Diretor do município, sem este primeiro passo dado pela AEANF, não seria possível implantá-lo como um todo.

De acordo DeVries, esta etapa consiste em criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial (Condut), alterar alguns pontos da Lei de Uso e Parcelamento do Solo, e o Código de Posturas. “Desde a promulgação do Plano Diretor municipal, em 2007, as construções de prédios na cidade ficaram engessadas”, disse.

A legislação atual mais o Código de Obras de Nova Friburgo de 1943, permitem a construção de prédios com apenas dois pavimentos em muitas áreas do município, onde, por cultura, já existem com três pavimentos e “com sua regulamentação, por exemplo, existe a possibilidade de estudar novos gabaritos (altura dos prédios) podendo sofrer alteração para a implantação de um pavimento a mais”, explicou o secretário.

Ainda segundo Eduardo, através do Condut poderá ser criado, por exemplo, um conselho gestor (comunitário) para o transporte público, conduzindo mais democraticamente o transporte coletivo da cidade, evitando-se desgastes desnecessários entre o concedente e a concessionária.

“Serginho entendeu perfeitamente o problema. Muitos projetos não tiveram andamento devido a este ponto. Não houve alterações no Plano Diretor, apenas incluímos cópias das atas das reuniões em que a sociedade civil participou ativamente e aprovou este anexo. Esperamos, agora, que haja efetivamente a implantação do Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo”, finalizou Eduardo DeVries.