Informativo da Câmara Municipal - Sessão 28/02

7ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de Fevereiro de 2013

Projeto de Lei Ordinária:

- Determina que banners, outdoors, painéis eletrônicos, backlights, e similares, explorados comercialmente na cidade sejam confeccionados com a inclusão de informações: nome da rua, número e código de endereço postal – CEP, referente ao comércio anunciado e exposto. Autoria: Vereador Ricardo Figueira.

- Institui o serviço móvel de saúde para exames de mamografia destinados à detecção precoce de neoplasias malignas de mama em Nova Friburgo. Autoria: Vereador Dr. Luiz Fernando.

- Cria o Programa de Apoio às vítimas de acidente vascular cerebral – AVC. Autoria: Vereador Dr. Luiz Fernando.

- Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e unidades de saúde privadas no município, colocarem à disposição dos usuários um número suficiente de profissionais, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Autoria: Vereador Dr. Luiz Fernando.

- Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição por desempregados em concursos públicos realizados pelo Município de Nova Friburgo. Autoria: Vereador Dr. Luiz Fernando.

Requerimento de Informação:

- Com o Executivo Municipal, requerendo informações sobre o funcionamento da Biblioteca Municipal. Autoria: Vereador Ricardo Figueira.

Requerimento:

- Com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, requerendo informações. Autoria: Vereador Dr. Luiz Fernando.

Ordem do Dia

Foi eleita a Comissão Especial de Análise dos Títulos de Cidadania de 2013 por unanimidade pelo plenário, sendo composta pelos Vereadores: Presidente: Alexandre Cruz; Membros: Wellington Moreira, Vanderléia, Wanderson Nogueira e Dr. Luiz Fernando.

Primeira Discussão do Projeto de Lei:

- Dá denominação de Teatro Municipal Laércio Rangel Ventura. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, tendo uma abstenção do Vereador Cláudio Damião. Autoria: Vereador Joelson do Pote.

Discussão Única da Moção Especial de Louvor:

- Com a UNIMED – Nova Friburgo. Autoria: Vereador Renato Abi-Ramia.

- Com o Pastor Elias Gomes – Igreja Batista El-Shadday. Autoria: Vereador Francisco de Barros.

- Com Jairo Wermelinger Araújo. Autoria: Vereador Alcir Fonseca.

Discussão Única da Indicação:

- Construção de uma Creche e quadra de esporte em terreno pertencente ao ColégioHelena Coutinho. A indicação foi aprovada por unanimidade. Autoria: Vereadores Marcio Damazio e dr. Luiz Fernando.