Secretaria de Meio Ambiente de Cordeiro retoma convênio para elaboração do Plano de Saneamento Básico

A Secretaria de Meio Ambiente de Cordeiro apresentou nessa quinta-feira, 28, o Plano Municipal de Saneamento Básico, em reunião realizada no auditório do Centro Cultural Ione Pecly. O plano, que foi iniciado ano passado e está sendo retomado pela atual gestão, é uma exigência do Programa Nacional de Saneamento Básico, através da Lei Federal número 11.445/2007, que estabelece as diretrizes e os princípios fundamentais para os serviços públicos de saneamento básico.

Através do convênio firmado entre o município, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), Cordeiro está sendo contemplada com a elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico. Com isso, para o Comitê de Bacia do Rio Dois Rios, no qual o município está inserido, a elaboração do plano fica sob responsabilidade da empresa DRZ – Geotecnologia e Consultoria.

Na reunião, foi entregue pelos arquitetos urbanistas da DRZ, Márcia Maria Bounassar e Osmani Vicente, ao Secretário de Meio Ambiente, Lauro Nardoto Conde, o relatório que traz o diagnóstico do município, com a caracterização da cidade, constando topografia, analise de solo, vegetação, características econômicas. Esse trabalho corresponde à terceira fase colaborativa para a elaboração do plano, representando, segundo Márcia Bounassar, a 70% da sua execução, pois o diagnóstico é a parte que vai fornecer toda a informação necessária para a construção das propostas de ação.

Desde a contratação da empresa pela AGEVAP, já foram desenvolvidas junto ao município a formação do Grupo de Trabalho, que será reformulado agora com o novo governo, e o Programa de mobilização e Comunicação Social. Na fase atual, de Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente se comprometeu em fazer um levantamento geral dos relatórios anteriores e apresentar à empresa o mais rápido possível a resposta do questionário correspondente ao diagnóstico, que, diferente dos já preenchidos, requer um aprofundamento técnico maior.

O contrato com a empresa DRZ tem prazo final estabelecido para o mês de maio de 2013, podendo ser prorrogado. No entanto, a intenção é concluir a elaboração do plano dentro do prazo previsto. O plano, quando elaborado, tem vigência de 25 anos e, por isso, serão feitas propostas de curto, médio e longo prazo, com valores e fontes possíveis de recursos a âmbito Estadual e Federal. Nele também constarão as diretrizes a serem seguidas pelas empresas que prestarem serviços na área de saneamento para o município, como é o caso da Cedae hoje.

Por determinação da Lei número 11.445, é fundamental que o município se esforce e colabore integralmente para a elaboração do Plano, pois a sua não implementação dificultará a busca por recursos. Além disso, o desenvolvimento do mesmo não interfere na elaboração de projetos de saneamento pela prefeitura, o que, de acordo com o secretário Lauro Nardoto Conde, já está sendo desenvolvido para contemplar a zona rural do município.

ASCOM Prefeitura Municipal de Cordeiro