Servidores da Prefeitura recebem treinamento sobre Lei de Acesso à Informação

A partir desse ano, 2013, a Controladoria Geral da União iniciou um curso rápido para treinamento de servidores públicos dos estados e município brasileiros sobre a Lei de Acesso à Informação (L. 12.527), que faz parte do Programa Brasil Transparente. Esse treinamento aconteceu na Prefeitura de Nova Friburgo na quinta-feira, 29 de agosto, com servidores da cidade e dos municípios de Carmo e Santo Antônio de Pádua. O treinamento seguiu até o dia seguinte, dia 30.

Dois analistas de finanças e controle do CGU – regional RJ - ministraram o curso: Carla Arede e Carlos Henrique Ribeiro. De acordo com o assessor técnico da Secretaria Municipal de Fazenda, Carlos Bouecke, a meta de participação foi atingida. 

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada pela presidência da República em 18 de novembro de 2011. Ela estabelece que o acesso à informação pública seja um direito fundamental de todo cidadão. A Prefeitura de Nova Friburgo, segundo disse Bouecke, já possui o seu Portal da Transparência, que está sendo alimentado com dados orçamentários e contábeis do governo. 

O curso tratou de alguns temas importantes, sendo um deles a mudança da cultura do sigilo para a cultura de acesso. Além dos aspectos da Lei, também serão transmitidas informações sobre os serviços ao cidadão, transparência ativa e atendimento ao cidadão (SIC). 

Segundo Carlos Bouecke, a Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Friburgo poderá ser acessado pelo site oficial do governo municipal –http://novafriburgo.rj.gov.br/ – através de um link simbolizado pela letra “I”