O governo federal avalia a possibilidade da Polícia Federal
abrir uma investigação paralela sobre o caso do ajudante de pedreiro Amarildo
de Souza, desaparecido desde 14 de julho após ser abordado por policiais
militares na UPP da Rocinha. A solicitação foi feita pelo deputado Garotinho
durante uma audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Garotinho, que foi acompanhado por um grupo de parlamentares
da bancada federal do Rio, entregou ao ministro um abaixo assinado de deputados
estaduais do Rio. Ele pediu que a Polícia Federal assuma as investigações
porque a "Polícia Civil perdeu a isenção e a autoridade para investigar o
caso".
Segundo a assessoria do Ministério informou ao Site G1, a
própria PF vai analisar a possibilidade jurídica de uma investigação paralela.
Além disso, a Advocacia Geral da União enviará um parecer ao Ministério da
Justiça sobre a legalidade de uma apuração por parte da PF. Depois disso,
haverá a decisão sobre a abertura ou não de um inquérito.
A intervenção da PF é permitida pelo artigo 144 da
Constituição e pela Lei nº. 10.446/02, "Lei de Direitos Humanos", em
seu artigo 1º, que diz que quando ocorrer repercussão interestadual ou
internacional, o Departamento Polícia Federal poderá proceder à investigação de
crimes, como, a violação de direitos humanos.
Informativo do deputado
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