Nova Friburgo disciplina a circulação de veículos de tração animal

A Prefeitura de Nova Friburgo, através do prefeito Rogério Cabral, sancionou nesta semana a Lei nº 4.312, que disciplina a circulação de veículos de tração animal em vias públicas do município.

Com isso, vários critérios serão avaliados com relação à condução dos veículos, como a proibição da circulação dos mesmos sem o devido emplacamento e a função de carroceiros a menor de 18 anos, além da obrigatoriedade, em caso de passeios turísticos, de uma rota previamente cadastrada na prefeitura, a utilização de uniforme e crachá pelos condutores.

Também fica estipulada a carga horária máxima de oito horas diárias ou 48 horas semanais para a circulação. O tráfego dos veículos deverá obedecer sinalização imposta pelo Código de Trânsito Brasileiro, ficando vedada a utilização de vias de alta velocidade. À Subsecretaria de Posturas caberá a responsabilidade de criar um cadastro e emitir licenças para a concessão de habilitação.

E ainda, os animais devem estar em perfeitas condições de segurança, atestado de saúde e exames de anemia infecciosa equina atualizada pelo prazo da lei específica. Tudo isto será aferido em vistorias mensais pelos veterinários da Subsecretaria do Bem Estar Animal (SUBEA). A Lei será regulamentada no prazo de 60 dias e, para o subsecretário Luiz Fernando Oliveira, esta foi uma grande conquista para o município. “Precisamos valorizar o turismo e disciplinar este setor é de grande importância para todos. Considero esta uma grande vitória para a cidade, que nunca havia realizado um trabalho tão completo neste sentido”, concluiu Luiz Fernando.