No dia 18, por volta das 5h30, o bairro de São Conrado foi
literalmente acordado por grande explosão no 10º andar de prédio situado na
Estrada da Gávea. A explosão, além de ferir com muita gravidade o morador do
imóvel, resultou em mais três feridos e no desabamento das laje do 10º andar e
do 9º. Mesmo sem saber o laudo oficial da perícia sobre o motivo fundamental do
aludido acidente, pressupõe-se vazamento de gás acumulado.
Esta foi uma explosão da qual não se tem notícia, pelo menos
no Estado do Rio de Janeiro, nas últimas décadas. O gás natural é leve e, se
houver alguma abertura para que possa circular, se esvai com muita facilidade.
Além disso, apesar de ser inodoro, coloca-se uma substância para que o ambiente
fique impregnado de odores se houver o vazamento. O objetivo é alertar os
moradores da existência de algum escapamento. Portanto, esta foi uma explosão
absolutamente inédita em se tratando de gás natural.
Apesar de estar em vigor a lei da autovistoria (6.400/13), a
Alerj aprovou a Lei 6.890/14 que dispõe, especificamente, sobre a
obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás nas
unidades residenciais e comerciais supridas por gases combustíveis no Estado do
Rio de Janeiro.
Ela foi objeto de diversas audiências públicas, inclusive na
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Participei de outra
audiência pública na Comissão de Obras Públicas e aprovei um Substitutivo na
Comissão de Constituição e Justiça.
Agora, começa o famoso “jogo de empurra”. Diz a concessionária
de gás, pelo que está publicado em jornal, que faltou ao Estado regulamentar a
lei da autovistoria de gás. O Estado não tem que regulamentar. Apenas a
concessionária tem que credenciar empresas com capacidade de realizar essa
autovistoria, para que os condomínios contratem tal vistoria quinquenal.
A Agenersa, a agência reguladora, afirma que a lei poderia
ser autoaplicável. O fato é que se faz necessário que este assunto receba uma
atenção muito especial. De tantos acidentes no Rio de Janeiro, existe uma
associação de vítimas de acidentados com repercussões muitas vezes de morte em
acidentes com gás natural. Tanto é verdade que, se pegarmos a conta de gás que
recebemos, tem até uma figurinha ilustrativa de como devem ser os aquecedores
implantados nos banheiros, especificamente, quanto às ventilações superior e
inferior e ao escape do próprio gás.
Não é por ausência de legislação que tais coisas ocorrem,
mas é necessário que seja cumprida. A vistoria é preventiva, feita para
detectar problemas, e, quando ocorrem, deve-se fazer a manutenção ou conserto
para que não ocorram mais acidentes. Simples assim. E também justo, correto e
legal.
Luiz Paulo é deputado estadual pelo PSDB/RJ
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