Em pronunciamento no Plenário, na segunda-feira (25), o
senador Alvaro Dias afirmou ter identificado pelo menos uma irregularidade nas
operações de empréstimo do BNDES para obras de infraestrutura em outros países.
A partir de resposta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a
um requerimento feito pelo senador com base na Lei de Acesso à Informação,
ficou evidenciado que o banco desrespeitou suas próprias normas ao conceder
empréstimos com prazo de financiamento maior do que o estipulado em sua página
oficial na internet. Segundo disse Alvaro Dias, a resposta do Ministério às
suas indagações, apesar de “pífia” e incompleta, indica que, em operações com
Cuba e Angola, o banco teria agido de forma irregular.
“A resposta que nos foi encaminhada pelo ministro de Estado
de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, não contemplou o que foi solicitado
no nosso pedido de informações. Ofereceu, somente, informações sobre os prazos
e condições para o pagamento dos financiamentos feitos ao governo de Cuba para
a construção do Porto de Mariel, e empréstimo feito ao governo de Gana para a
construção do Corredor Rodoviário Oriental – Estrada Nacional N-2. Nas cinco
operações que envolvem o Porto Mariel, o prazo de financiamento é de 25 anos
com pagamento de 42 parcelas semestrais consecutivas iguais. Já com relação ao
empréstimo feito ao governo de Gana, a informação é a de que o prazo de
financiamento é de 19 anos e meio com carência de quatro anos. Na página do
BNDES, que trata de operações dessa natureza, há a advertência de que o prazo
do financiamento a ser concedido pelo exportador ao importador não poderá
ultrapassar 15 anos, ressalvando que, no caso de exportação de serviços, o
termo inicial para a contagem do prazo de financiamento será definido pelo banco,
em função das características da operação. Nos dois casos: Cuba e Gana, o prazo
de 15 anos, que é regra do BNDES, foi ignorado”, esclareceu o senador.
No Plenário, o senador descreveu quais foram os
questionamentos enviados ao Ministério por intermédio da Lei de Acesso à
Informação. Em seu requerimento ao ministro Armando Monteiro, foram solicitadas
informações relacionadas às operações financeiras realizadas pelo BNDES tais
como: quais garantias foram apresentadas para cada contratação? Quais os prazos
e condições para os pagamentos de cada contratação? Quais as taxas de juros
aplicadas? Qual a diferença entre os juros pagos pelo tomador do empréstimo e
aquele que é pago pelo Tesouro Nacional aos seus financiadores?
Para o senador Alvaro Dias, o pouco que foi informado pelo
Ministério já indica que o governo Dilma deve ter muitos motivos para não jogar
luz sobre os negócios do BNDES.
“Em que pese a resposta insuficiente, ela já indica a
prática de irregularidade. Não há, na resposta do Ministério do Desenvolvimento
ao pedido de informações, valores, taxas de juros; enfim, a informação única
que chega é a de que o empréstimo será pago, no caso de Cuba, em 25 anos e, no
caso de Angola, 19 anos e meio, superando, portanto, o limite estabelecido na
norma do BNDES que seria de 15 anos. Primeira irregularidade. Aliás, o governo
esconde as informações sobre valores, sobre objetivos, sobre taxas de juros
exatamente porque há receio de que sejam descobertas irregularidades maiores.
Nós estamos, desde 2005, aproximadamente, combatendo esse tipo de desvio de
finalidade que é praticado pelo BNDES”, afirmou Alvaro Dias.
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