Após reunião com o DETRO/RJ, - Departamento de Transportes
Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - na tarde desta quinta-feira, 21, a
Prefeitura de Nova Friburgo decidiu manter o cumprimento da Lei Municipal 2.587/1993 e do Decreto 161/1998,
que proíbe os ônibus intermunicipais de realizarem embarque e desembarque de
passageiros nas vias do município. A decisão durará 30 dias a partir desta
quinta-feira e, após o prazo, medidas complementares podem ser anunciadas pela
prefeitura para aprimorar a mobilidade urbana.
A prefeitura ainda celebrou um acordo com a concessionária
de transporte público municipal, no qual a empresa se comprometeu a fornecer a
integração gratuita da linha circular entre os terminais Norte e Sul nos
primeiros 30 dias.
O DETRO informou que irá advertir e multar, além de realizar
uma fiscalização mais ostensiva sobre as empresas que estão descumprindo a lei
e o decreto municipal, pois o próprio órgão reconhece que a competência para
legislar acerca da parada ou não das linhas intermunicipais pelo centro da
cidade e organização de trânsito é exclusiva da Prefeitura de Nova Friburgo,
não podendo o órgão interferir nessa relação, tendo em vista que a
municipalidade está baseada em questões estritamente legais.
Ficou estabelecido também que ônibus intermunicipais que
cheguem da Região Norte do Estado devem ter seu destino final na Rodoviária
Norte e, assim, repetindo o mesmo procedimento para os ônibus vindo do Sul, com
relação ao Terminal Sul. Os ônibus que
precisam cortar a cidade, em razão da localização de suas garagens ou outros
fatores, deverão fazê-los totalmente vazios após a parada de seu ponto final.
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