Vice-líder do partido na Câmara, o deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) defendeu a
abertura das comissões, tendo em vista que as CPIs da Violência contra Jovens
Negros e da Máfia das Órteses e Próteses encerraram seus trabalhos nesta
semana. Para ele, é fundamental que o Brasil seja passado a limpo e, para isso,
as investigações no Congresso podem ter importante papel.
“É um aspiração da oposição, mas também de toda sociedade.
Há recursos públicos em ambos os casos que estão sendo aplicados sem a devida
transparência, e pior, para projetos que nem sempre são de interesse do país”,
alertou. Cunha também autorizou a criação de uma quarta CPI, destinada a
investigar maus tratos contra animais, mas a criação só deverá ocorrer no dia
07 de agosto. Apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. Além dessas
quatro, está em funcionamento a CPI da Petrobras.
O pedido para abertura da CPI para investigar a aplicação
incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência
complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos foi
protocolado com as assinaturas de 186 parlamentares.
Há indícios de ramificações do esquema do doleiro Alberto
Youssef na gestão dos fundos de pensão, que administram mais de R$ 452 bilhões.
Entre os alvos da investigação parlamentar estão a Fundação dos Economiários
Federais (Funcef), a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), a Caixa
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e o Instituto de
Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).
Já a CPI do BNDES contou com o apoio de 199 deputados de
todos os partidos, exceto do PT e do PCdoB, que não querem investigar as
irregularidades. Os financiamentos secretos a países como Cuba e Angola e os
critérios de repasse de recursos para empreiteiras estão entre os focos da
investigação.
Na época, o 1º vice-líder do PSDB, deputado Nilson Leitão
(MT), disse que os brasileiros têm enormes dúvidas sobre alguns dos negócios
secretos realizados pelo banco de fomento. “O dinheiro enviado a locais
mantidos por ditaduras sai do caixa do Tesouro Nacional”, ressaltou o tucano.
No requerimento em que pedem a instalação da comissão de
inquérito, os deputados destacam que os termos dos contratos secretos de
financiamentos a outras nações só poderão ser conhecidos pelos brasileiros em
2027. O texto reforça que apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875
milhões do banco.
“Temos preocupação quando vemos as áreas pobres do país sem
receber investimentos, e o BNDES fazendo investimentos no exterior. Para
atender o interesse de quem? É muito importante que as coisas sejam
investigadas. A transparência é sempre muito boa para a democracia”, diz Daniel
Coelho.
Ainda que o governo queira impedir quaisquer tipos de
investigação, como tem demonstrado sempre que há avanços na Operação Lava-Jato
ou na CPI da Petrobras, Daniel afirma que o Congresso não pode fugir de sua
prerrogativa de fiscalizar e usar as CPIs como instrumento legal para
investigar irregularidades.
“Não dá para restringir. É preciso respeitar as instituições
e o que temos visto é o governo querendo esvaziar as funções de fiscalização
inerentes à democracia. O Executivo é eleito para governar, mas há órgãos de
controle e de fiscalização que precisam cumprir seu papel, e o Congresso é um
deles. Permitir que eles o façam, isso sim é defender a democracia”, concluiu o
vice-líder tucano.
Matéria disponível em áudio: Clique aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário