Desaparecidos na democracia

Em seu novo artigo, o advogado especializado em Responsabilidade Civil,  João Tancredo, juntamente com a  acadêmica em Direito Maria Isabel Tancredo, abordam sobre os crimes sem solução de ontem e hoje. Confira!

Em dezembro do ano passado foi entregue o relatório final da Comissão Nacional da Verdade à Dilma Roussef. A comissão, cujo objetivo era encontrar responsáveis, vítimas e métodos da Ditadura Empresarial-Militar, apontou no relatório 434 desaparecidos e mortos de 1964 a 1985. Números chocantes e que geram ainda mais indignação quando compreendemos que podem ser ainda maiores. Afinal, o Ministério do Exército não contribuiu como deveria nas investigações, causando prejuízos aos resultados. Com o marco da proclamada Constituição Cidadã de 1988, a esperança era de deixar para trás as torturas, os assassinatos e os desaparecimentos, mas não é isso que vemos na nossa jovem democracia brasileira.

Amarildo, DG, Claudia, Eduardo, Patrícia Amieiro, os meninos do Sumaré e tantas outras vítimas mostram que essa ainda é a política de segurança pública perpetuada no Brasil. Não são os últimos soldados da ponta os responsáveis pelas violações diárias sofridas pelos cidadãos. Eles atuam sob ordens e treinamentos de um sistema que valoriza a violência e a ilegalidade porque não buscou se adaptar à realidade democrática.

A “tática” cruel do desaparecimento forçado não foi somente utilizada nos anos de chumbo do Brasil. Foi também praticada nas outras ditaduras na América Latina. É um método “de sucesso” porque garante a diminuição do número de mortos declarados, maquiando a direção violenta da segurança pública. Portanto, é preciso atenção quando vemos o número dos autos de resistência (mortes em confronto com a polícia) diminuir enquanto o dos desaparecidos cresce.

Assim como os responsáveis pelos desaparecimentos e mortes na ditadura brasileira não se comprometeram em ajudar nas investigações da Comissão, atualmente aqueles que procuram estudar os desaparecidos na democracia enfrentam dificuldades e bloqueios para ter acesso a informações. Permanecem secretas as violações do Estado, com suas marcas militares ainda ardentes.

No último dia 22 de junho, as investigações do desaparecimento do Amarildo apontaram para o BOPE. Vídeos mostraram carros da corporação entrando na UPP e, possivelmente, retirando o corpo do pedreiro. Fica claro, portanto, que não é uma prática isolada. É uma política de segurança pública voltada para a morte. Amarildo foi torturado, morto e desaparecido por esse projeto. A ilegalidade e a morte não funcionaram em 1964 e não vão funcionar em 2015. Só a vida digna será resposta para a luta pela vida e pela paz.