Nova Friburgo comemora em agosto os nove anos da Lei Maria da Penha

Principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), será lembrada de forma especial no dia de sua promulgação, em 7 de agosto. O Centro de Referência da Mulher, equipamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Trabalho da Prefeitura de Nova Friburgo, que presta acompanhamento social, psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, destaca uma atenção especial pela data.

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de tentativa de assassinato pelo marido por duas vezes. Ganhou notoriedade ao apresentar o seu caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). A Lei Maria da Penha é considerada um avanço, pois reconhece como crime a violência intrafamiliar e doméstica, determinando a aplicação de pena de prisão ao agressor e garantindo o encaminhamento da vítima e seus dependentes aos serviços de proteção e assistência social.

Programação:

Dia 4 de agosto – Lançamento da oficina de fotografia: “A arte de fotografar, trazendo maior qualidade de vida!!”.
Local: OAB/NF, Praça Getúlio Vargas, 79, fundos.
Horário: 18h

Em sintonia com os objetivos do Centro de Referência da Mulher, a oficina de fotografia se propõe a contribuir para o fortalecimento da mulher, resgatando sua criatividade, autoestima e conquista de espaço e cidadania. Promovendo e colaborando para o trabalho em rede, produzir imagens, produzir cidadania, trabalhar em grupo dando visibilidade às suas aspirações, necessidades, potencial e capacidade criativa.

Dia 7 de agosto – Lei Maria da Penha – nove anos, Trabalho em rede;
local OAB/NF;
horário 15h.

Promover o equipamento CREM, promover articulação com os equipamentos e instituições que trabalham em rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Dia 13 e 14 de agosto – capacitação de equipe;

Dia 22 de agosto: Mutirão na Aldeia da Criança Alegre, Centenário e Santa Cruz, entre 9h e 16h.