terça-feira, 12 de abril de 2016

Decisão do TCE/RJ sobre Concurso Público Municipal de Nova Friburgo comprova legalidade do certame

Através da Comissão do Concurso Público, a Prefeitura informa que o Edital do Concurso Público 001/2015, destinado ao provimento de cargos de nível superior, médio e fundamental, foi analisado e julgado SEM IRREGULARIDADES pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), bem como pelo Ministério Público Especial.

O Edital 001/2015 foi conhecido pelo Tribunal de Contas do Estado “haja vista se conformar com os requisitos formais e legais indispensáveis à espécie”.

A Comissão do Concurso esclarece que a referida decisão vem ratificar a posição do Município quanto a REGULARIDADE do Concurso no mesmo sentido da manifestação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo quanto a legalidade do certame.

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