Com a retomada dos trabalhos da Comissão de Cultura da Câmara
dos Deputados deve ser votado, nas próximas semanas, o projeto de autoria do
senador Alvaro Dias, que obriga a publicação na internet de dados sobre projetos
culturais que tenham captado recursos por meio da Lei Rouanet de renúncia
fiscal e não foram objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura. O
projeto do líder do PV torna obrigatória a publicação da relação completa de
todos os projetos concluídos sem a avaliação final do Ministério da Cultura. As
informações, explica o senador, vão constituir um “portal da transparência” na
área de incentivo à cultura, o que também vai permitir a fiscalização por parte
de entidades da sociedade civil.
Na justificativa do projeto, Alvaro Dias lembrou auditoria
feita pelo TCU, que apontou como falha grave o fato de o Ministério da Cultura
não ter controle sobre a realização de 8 mil projetos culturais financiados por
meio da concessão de renúncias fiscais previstas na lei. No total, os projetos
receberam incentivos que totalizam R$ 3,8 bilhões, e segundo o relatório do
Tribunal, com a reduzida capacidade administrativa que tem hoje, o extinto
Ministério da Cultura levaria 64 anos para zerar o estoque de prestações de
contas pendentes, considerando a média anual de 127 análises concluídas.
O senador Alvaro Dias afirma que, diante da constatação do
TCU, se faz necessário o aperfeiçoamento da fiscalização de projetos culturais
custeados com recursos públicos.
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