Em sessão plenária na terça-feira (3/5), o Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu adiar a licitação por
concorrência da Secretaria de Estado de Obras (Seobras) para reforma de uma
creche no município de Bom Jardim. O serviço de elaboração do projeto,
construção e reforma tem o valor estimado de R$ 2.800.331,10. O TCE-RJ
verificou que o edital não apresenta todos os elementos necessários à
comprovação dos requisitos legais aplicáveis. A decisão da Corte de Contas
segue o voto da conselheira-relatora Marianna Willeman.
Para complementar o projeto básico e análise, o TCE-RJ
determinou o envio das especificações técnicas referentes às sondagens de solo
e do projeto estrutural, com detalhamento das fundações e arquitetura. Além
disso, a Seobras deverá rever alguns valores do edital e apresentar as
documentações exigidas. Enquanto as correções não forem executadas, a licitação
continuará adiada.
TCE/RJ
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