Fim de incentivos fiscais coloca em risco quase 100 mil empregos no RJ, segundo a FIRJAN

O Rio poderá perder 98 mil empregos caso seja aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) o Projeto de Lei nº 1.431/16, que suspende a concessão de incentivos fiscais às empresas. O dado é de levantamento apresentado pelo Sistema FIRJAN na quarta-feira, dia 22, na Alerj, durante audiência pública sobre o assunto. Estiveram presentes mais de 70 empresários mobilizados pela Federação. Na estimativa, a região Centro-Norte pode perder 7.075 postos de trabalho. As cidades que mais podem sentir o impacto da medida são Bom Jardim e Cordeiro, que podem perder 2.189 e 1.283 postos de trabalho respectivamente.

Foto: Vinícius Magalhães

De acordo com a Federação, essas vagas foram criadas de 2008 a 2014, em 51 municípios do interior beneficiados pela Lei nº 4.533/2005 e suas alterações. Nessas cidades foram instaladas 231 indústrias, que contribuíram para o incremento de R$ 721 milhões na arrecadação de ICMS do estado.

O Sistema FIRJAN também ressalta a importância dos benefícios setoriais, que estimularam a abertura de mais de duas mil indústrias entre 2006 e 2014. Os setores que mais se desenvolveram foram os de Vestuário, Produtos de Metal, Minerais não Metálicos e Mobiliário.

Para a Federação, os incentivos fiscais promoveram o crescimento de diversas regiões e setores, contribuindo para a geração de emprego, renda e arrecadação para o estado. E o fim desses benefícios, além de gerar insegurança jurídica para as empresas que já utilizam regimes tributários diferenciados, afastará investidores. “É importante frisar que o incentivo fiscal não representa um desembolso por parte do estado. Pelo contrário, gera arrecadação adicional”, destaca o economista-chefe do Sistema FIRJAN, Guilherme Mercês.

“A mobilização é vital. Não podemos permitir que essa norma passe sob hipótese alguma. No meu segmento de confecção, o incentivo é indispensável na formatação de custo das mercadorias. Isso porque a carga tributária é muito alta para o setor”, disse o empresário José Américo de Farias, da Evidenza Lingerie. José esteve na audiência pública que contou com a presença de e empresários e lideranças sindicais do Centro-Norte.

O presidente do Conselho de Assuntos Tributários do Sistema FIRJAN, Sergei Lima, explica que, com o reajuste do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, no fim do ano passado, o Rio tem hoje o ICMS mais elevado do país. “Caso os deputados aprovem o fim desses incentivos fiscais, a carga tributária será elevada e podemos perder muitos empreendimentos para outros estados”, coloca Sergei, acrescentando que a medida levará à queda de arrecadação e ao agravamento da situação de caixa do governo estadual.

Guilherme Mercês acrescenta que a solução para a recuperação da economia e, consequentemente, das receitas governamentais não está em novos aumentos da já elevada carga tributária, e sugere medidas. “De imediato, é fundamental que seja aprovada a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos, que agora incluirá os estados”, diz o economista-chefe do Sistema FIRJAN. A Federação também defende um amplo programa de venda de ativos e uma reestruturação das contas públicas do estado, com base na revisão completa das prioridades orçamentárias como forma de ajustar as despesas à capacidade de arrecadação de tributos.

No Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025, elaborado pelos empresários fluminenses e lançado em maio, são sugeridas ações para o aperfeiçoamento do ICMS. Um dos pleitos é a segurança jurídica às empresas do estado enquadradas em regimes especiais de tributação, de forma a preservar os empregos e a renda por elas gerados.

Foto: Vinícius Magalhães