Nota à Imprensa:
Decreto do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial
nesta sexta-feira (17/6), estabelece estado de calamidade pública no âmbito da
administração financeira do Estado do Rio de Janeiro, devido à grave crise
econômica que assola o estado.
O texto afirma que a crise, provocada pela queda na
arrecadação, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) e royalties e participações especiais do petróleo, vem
impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar os seus compromissos para a
realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
O decreto autoriza as autoridades competentes a adotar
medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos
essenciais.
O decreto afirma, ainda, que a crise financeira vem
acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais
e pode ocasionar o total colapso na segurança pública, saúde, educação,
mobilidade e gestão ambiental e a consequente interrupção da prestação de
serviços públicos essenciais, que afetaria a população do estado.
O Governo do Rio informa que o decreto é mais uma medida de
transparência do Estado em relação à crise financeira. Aliado aos decretos nºs
45.680 e 45.682, publicados recentemente, autoriza a adoção de novas propostas
destinadas a cortar gastos.
Trata-se, portanto, de um instrumento inserido em um
conjunto de providências voltadas a demonstrar que o Estado não medirá esforços
para otimizar a gestão pública.
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