Doações eleitorais por ‘vaquinhas’ na internet não serão permitidas

O TSE entendeu que não podem ser realizadas doações eleitorais por aplicativos de celular ou outros mecanismos de crowdfunding (financiamento coletivo), as chamadas "vaquinhas" na internet. Os ministros entenderam que somente é permitido doação por meio de site do candidato, partido ou coligação. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta dos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE), ambos pré-candidatos a prefeito nas eleições deste ano.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, que relatou o tema, destacou que a questão já tinha sido levantada em 2014 e que, como não houve alteração legislativa, não havia motivo para o TSE permitir esse tipo de arrecadação neste ano. Em seu voto, ela "não conheceu" a consulta.

O ministro Henrique Neves destacou que o tema é interessante e vem sendo debatido e sugeriu que o Congresso trabalhe em uma legislação para eleições futuras.

"Nossa legislação não permite, o que não impede de se buscar isso para eleições futuras", afirmou Henrique Neves.

Fonte: O Globo