O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado na
sexta-feira, dia 29, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do
Rio de Janeiro), revela que todas as sete prefeituras das regiões Serrana e
Centro-Norte analisadas têm situação fiscal difícil ou crítica. Apesar da boa
capacidade de arrecadação própria, as duas principais cidades da região –
Petrópolis e Nova Friburgo – investiram muito pouco no último ano,
principalmente, pelos gastos elevados com pessoal. Ambas foram classificadas
como gestão fiscal difícil.
Nova Friburgo ficou na 11ª posição do ranking estadual e
liderou a lista na região. Petrópolis ficou em 13º e se destacou por ser o
município da Serrana e Centro-Norte que mais avançou (11,7%) em relação à
análise de 2014. São Sebastião do Alto e Macuco foram os municípios que mais
recuaram em relação a última comparação e ficaram em situação fiscal crítica.
De acordo com a Federação das Indústrias, o panorama piorou
em relação à edição anterior do estudo para a maioria dos municípios do Rio
analisados. Porém, a capacidade de gerar receita própria é melhor que a média
das cidades brasileiras. A cidade do Rio de Janeiro ficou no topo do ranking
das capitais.
Com base em dados oficiais de 2015, declarados pelas
próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF apresenta
um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.688 municípios
brasileiros, onde vive 89,4% da população. O objetivo é avaliar como é
administrada a carga tributária paga pela sociedade. Não foram analisadas 880
cidades que até 12 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais
disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes. No Rio,
foram analisados 54 dos 92 municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
determina que as cidades brasileiras devem encaminhar suas contas públicas para
a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de
quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.
Em relação às regiões Serrana e Centro-Norte, metade das
cidades não apresentaram suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional até 12 de
julho. Por isso, o desempenho fiscal de Teresópolis, Bom Jardim, Carmo,
Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes não puderam ser
analisados.
O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que
mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da
União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de
pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos,
que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica
se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os
restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como
proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde
às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas
reais.
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo
de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com
conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B
(Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4
ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto). O IFGF do Rio de Janeiro
– média das cidades e indicadores – ficou em 0,4817 ponto, acima do IFGF
Brasil, que registrou 0,4432.
As cidades do Rio de Janeiro apresentaram IFGF Investimentos
menor (0,3285) que a média brasileira (0,4278). As prefeituras fluminenses
investiram apenas 6,8% da Receita Corrente Líquida contra tímidos 9% observados
no país como um todo. Apesar de classificado como gestão em dificuldade, no
quesito Receita Própria (0,4018) os municípios fluminenses tiveram, em média,
melhor desempenho que a média nacional (0,2531).
Dos 54 municípios analisados, apenas oito apresentaram boa
gestão fiscal. No topo da lista, ficou a capital, seguida de Niterói, Macaé,
Maricá, Queimados, Barra do Piraí, Itaboraí e Angra dos Reis. A cidade do Rio
se destacou como primeira no ranking das capitais com 0,7908. Obteve pontuação
máxima em receita própria – por gerar mais de 50% de seus recursos – e
investimentos, devido às obras de infraestrutura para os Jogos Olímpicos. Mas
recuou no quesito Liquidez, pois as despesas de 2015 adiadas para pagamento
este ano já comprometeram parcela significativa do caixa.
Situação das contas públicas municipais brasileiras é a pior em dez anos
O IFGF revela que 87,4% das prefeituras brasileiras estão em
situação fiscal difícil ou crítica. As condições de apenas 12,1% das cidades
são boas e de 0,5% de excelência. De acordo com o estudo, o cenário das contas
públicas municipais é o pior da série histórica do índice, iniciada há dez
anos. A Federação das Indústrias ressalta que o problema é estrutural e
semelhante ao enfrentado pelos governos estaduais e federal: está relacionado
ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios –
especialmente com o funcionalismo, o que em momentos de queda de receita se
traduz em elevados déficits.
Nesta edição do estudo, o IFGF Brasil – média de todas as
cidades e indicadores, registrou 0,4432 ponto. O indicador de Receita Própria
do índice atingiu 0,2531 ponto, ratificando a crônica dependência dos
municípios em relação às transferências estaduais e federais. Mais de quatro
mil cidades não foram capazes de gerar nem 30% de suas receitas. O IFGF Gastos
com Pessoal atingiu 0,4743 ponto, o pior resultado da série histórica do
estudo, o que significa que os municípios nunca tiveram seus orçamentos tão
comprometidos com o funcionalismo público. Nesta edição, 740 cidades
ultrapassaram o teto de 60% da RCL, estabelecido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), para essas despesas – em 2007 eram 115. Mantido o padrão da
última década, nos próximos cinco anos mais de mil prefeituras romperão esse
limite estabelecido pela LRF.
Esse cenário se refletiu sobre o IFGF Investimentos, que ficou
com 0,4278 ponto, e sobre o IFGF Liquidez, que fechou com 0,4429 ponto, também
os menores níveis em dez anos. Os dois resultados confirmam o corte de
investimentos - em saneamento básico, escolas e hospitais de qualidade, por
exemplo - e a inscrição de “restos a pagar” como os principais instrumentos de
ajuste das contas dos municípios. Em 2015, em média, as cidades viraram o ano
com 57,6% do caixa comprometido com despesas do exercício anterior. Foram 1.450
cidades iniciando 2016 “no vermelho”. Já o indicador Custo da Dívida ficou com
0,8358, mostrando que a dívida com a União não é um problema para a grande
maioria das cidades.
No ranking geral do IFGF, os municípios mais bem avaliados
são Ortigueira (PR), que com 0,9570 ponto ocupa a primeira posição, seguido de
São Gonçalo do Amarante (CE), São Pedro (SP), Paranaíta (MT), Bombinhas (SC),
Gramado (RS), Louveira (SP), Indaiatuba (SP), Cláudia (MT) e Matinhos (PR).
Nordeste concentra os menores IFGFs do país
Na lista dos 500 menores IFGFs do país estão 384 municípios
do Nordeste. No lado oposto, entre os 500 maiores resultados, estão 227 cidades
da região Sul. De acordo com o Sistema FIRJAN, o IFGF Liquidez é o que
apresenta as maiores distorções entre os piores e melhores colocados no
ranking. Enquanto 425 dos 500 últimos colocados receberam nota zero nessa
vertente, entre os 500 primeiros apenas seis cidades estão nessa situação.
A forma como os municípios alocaram seus recursos entre
despesas correntes e investimentos também foi fator determinante para que se
situasse no topo ou no final do ranking. Entre as 500 cidades mais bem
avaliadas, o percentual médio dispendido com a folha de pagamentos do
funcionalismo público foi de 48% da Receita Corrente Líquida, em contraste com
os 65% observados entre os 500 últimos colocados.
De acordo com o estudo, a maior rigidez do orçamento
decorrente do elevado compromisso com a folha de pagamentos limita os
investimentos em melhorias para os cidadãos. Prova disso é que os 500
municípios mais bem colocados investiram, em média, 15% de suas receitas, ao
passo que as cidades do extremo oposto do ranking investiram apenas 4%.
Em relação ao IFGF Receita Própria, o baixo nível do
indicador nos dois grupos mostra que a dependência das transferências estaduais
e federais é uma deficiência inclusive de muitos dos municípios que estão nas
500 primeiras posições do ranking, ainda que em menor intensidade. Já os juros
e amortizações são problema para poucas cidades, especificamente para as
grandes.
Rio de Janeiro é a capital com o melhor IFGF
Na primeira posição do ranking das capitais está o Rio de
Janeiro, que obteve 0,7908 ponto, seguido de Rio Branco, com 0,7750. Os dois
municípios comprometeram pouco do orçamento com gastos rígidos e destinaram boa
parcela da receita para investimentos. Salvador, Boa Vista, Fortaleza e São
Paulo completam o grupo de capitais que ficaram entre os cem maiores IFGFs do
Brasil.
Na média, no entanto, a situação das contas públicas das
capitais também é a pior dos últimos dez anos, com o IFGF Gasto com Pessoal, o
IFGF Liquidez e o IFGF Investimentos atingindo os valores mais baixos desde
2006. A queda das receitas correntes confrontou-se com a elevada rigidez dos
orçamentos com gasto com pessoal. Com isso, as capitais aumentaram o comprometimento
da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamentos.
Diante desse cenário, houve corte maciço dos investimentos e
postergação de despesas via “restos a pagar”, exatamente como tem ocorrido com
os estados e o governo federal. De acordo com a análise, nunca se observou um
nível tão baixo de investimentos e tão elevado volume de restos a pagar entre
as capitais brasileiras.
De acordo com o Sistema FIRJAN, toda a análise do IFGF
contribui para a execução das ações para o aprimoramento das contas públicas,
previstas no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025.
Entre as propostas está a redução das vinculações obrigatórias do orçamento nas
três esferas do governo, de forma a aumentar o poder de reação dos gestores à
conjuntura econômica e permitir que a sociedade rediscuta as prioridades na
destinação dos tributos arrecadados. Além disso, IFGF permitirá a todo cidadão
acompanhar a situação das contas públicas da sua cidade.
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