sábado, 20 de agosto de 2016

Ministério do Turismo define novas regras para repasse de recursos

Diretor de Turismo de Macuco comemora decisão

Através da Portaria 182, publicada no dia 01 de agosto no Diário Oficial da União, ficam estabelecidas novas regras para os repasses do Ministério do Turismo. O texto garante que no mínimo 90% dos recursos próprios da pasta sejam destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e 50% do orçamento próprio do MTur seja liberado por meio de chamamento público.

Segundo o ministro interino do Turismo, Alberto Alves, trata-se do aprimoramento de um importante balizador da gestão para melhorar a distribuição dos recursos públicos com base nos princípios da eficiência e transparência. Com isso, os investimentos nos municípios passam a levar em consideração a categorização dos destinos turísticos, numa estratégia de atender às reais necessidades do município.

Em relação aos recursos de emendas parlamentares aportados ao orçamento da pasta ministerial, a portaria orienta que sejam destinados preferencialmente às regiões e municípios do Mapa do Turismo Brasileiro. “É uma forma de sensibilizar deputados e senadores a convergirem esforços no mesmo território priorizado pelo MTur para potencializar o desenvolvimento dos municípios que adotam o turismo como vetor do desenvolvimento econômico e geração de emprego”, completou o ministro.

O apoio a eventos que estimulam o aumento do fluxo turístico pelo país também tem novas regras. Pela nova portaria, os eventos a serem apoiados pelo MTur deverão ser realizados pelo mesmo ente público há pelo menos três edições. A exigência garante que o investimento só será feito em eventos tradicionais, realizados por entes públicos uma vez que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda o apoio a shows e festas realizado por entidades privadas.

Quanto ao Mapa do Turismo Brasileiro, este é o instrumento de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais, nos territórios nele identificados, tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma regionalizada e descentralizada. O Mapa do Turismo Brasileiro 2016 foi definido por meio da Portaria MTur nº172, de 11 de Julho de 2016 e está constituído por 191 regiões turística, compostas por 2.175 municípios.

Ao tomar conhecimento da decisão, o diretor de Turismo de Macuco, Bebeto Latanzi, comemorou o fato por entender que tudo se baseou também numa luta dos municípios do interior fluminense. “Nossa luta não foi em vão. Esta é uma conquista de nossa luta em prol do turismo da nossa região e fortalece o projeto Caminhos da Serra”, declarou Latanzi.

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