Através da Portaria 182, publicada no dia 01 de agosto no
Diário Oficial da União, ficam estabelecidas novas regras para os repasses do
Ministério do Turismo. O texto garante que no mínimo 90% dos recursos próprios
da pasta sejam destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e
50% do orçamento próprio do MTur seja liberado por meio de chamamento público.
Segundo o ministro interino do Turismo, Alberto Alves, trata-se do aprimoramento de um importante balizador da gestão para melhorar a distribuição dos recursos públicos com base nos princípios da eficiência e transparência. Com isso, os investimentos nos municípios passam a levar em consideração a categorização dos destinos turísticos, numa estratégia de atender às reais necessidades do município.
Em relação aos recursos de emendas parlamentares aportados
ao orçamento da pasta ministerial, a portaria orienta que sejam destinados
preferencialmente às regiões e municípios do Mapa do Turismo Brasileiro. “É uma
forma de sensibilizar deputados e senadores a convergirem esforços no mesmo
território priorizado pelo MTur para potencializar o desenvolvimento dos
municípios que adotam o turismo como vetor do desenvolvimento econômico e
geração de emprego”, completou o ministro.
O apoio a eventos que estimulam o aumento do fluxo turístico
pelo país também tem novas regras. Pela nova portaria, os eventos a serem
apoiados pelo MTur deverão ser realizados pelo mesmo ente público há pelo menos
três edições. A exigência garante que o investimento só será feito em eventos
tradicionais, realizados por entes públicos uma vez que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) veda o apoio a shows e festas realizado por entidades
privadas.
Quanto ao Mapa do Turismo Brasileiro, este é o instrumento
de orientação para a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das
políticas públicas setoriais e locais, nos territórios nele identificados,
tendo como foco a gestão, estruturação e promoção do turismo, de forma
regionalizada e descentralizada. O Mapa do Turismo Brasileiro 2016 foi definido
por meio da Portaria MTur nº172, de 11 de Julho de 2016 e está constituído por
191 regiões turística, compostas por 2.175 municípios.
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