O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo,
ajuizou ação civil pública (ACP) para que o município de Nova Friburgo adote as
providências necessárias para garantir a alimentação das crianças e
adolescentes, no Centro de Acolhimento Vila Sorriso, todos os dias da semana. A
ACP tem caráter de urgência, já que, atualmente, as crianças e os adolescentes da
instituição ficam cinco dias da semana (segunda, quarta, sexta, sábado e
domingo) sem refeições.
De acordo com a inicial, só há cozinheira no abrigo às
terças e quintas-feiras, uma vez que a outra profissional deixou de trabalhar
na instituição, em razão do término do seu contrato de trabalho. “
As crianças e
adolescentes acolhidos na instituição Vila Sorriso estão vivenciando uma
situação que atenta ao princípio da dignidade da pessoa humana”, narra trecho
da ACP.
Via MPRJ
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