O Ministério Público Federal (MPF) quer o prosseguimento de
ação por improbidade administrativa contra o diretor de obras da Empresa de
Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP). Renan Doyle Maia Filho é
acusado de irregularidades na contratação de empresa para recuperar sete
escolas de Nova Friburgo (RJ) destruídas durante a tragédia ambiental do verão
de 2011. Ele teria direcionado contratos, forjado documentos e atestado de
forma fraudulenta a realização de obras.
Segundo os autos, além do MPF, investigações do Tribunal de
Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) também detectaram
irregularidades nos contratos de R$ 660 mil celebrados sem licitação com a
construtora Patamar.
A 1ª Vara Federal de Nova Friburgo havia acatado o pedido do
MPF de abertura do processo, mas o réu recorreu pedindo a suspensão da
tramitação alegando que apenas cumpria suas atribuições como diretor de obras.
A defesa de Doyle argumenta ainda que ele não pode ser imputado por atos de
terceiros, já que não foram apresentadas condutas suas e os trabalhos de
fiscalização não cabiam ao diretor, e sim aos fiscais.
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2)
defende o prosseguimento da ação afirmando que, nos casos de improbidade (Lei
8.429/92), a presença de indícios é suficiente para a abertura do processo para
garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Argumenta também que, sendo
detentor de um cargo alto, não caberia a Doyle apenas aprovar acriticamente as
atividades de seus subordinados, mas também interferir nelas.
“A contratação sem os procedimentos administrativos
necessários, ainda que pudessem ser justificadas pela situação de calamidade
municipal, foi mantida injustificadamente durante toda a execução da obra”,
defende o procurador regional da República Aloísio Firmo.
Via PRR 2ª Região (RJ/ES)
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