As reuniões são abertas a todos.
ORDEM DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016
16 horas - Pauta Trancada
1 – DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
1536/16 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1049/15 - Lei
Municipal nº 4.510 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos conjuntos habitacionais de interesse
social, que tenham acima de 300 (trezentas) unidades, possuírem creche para o atendimento da
população que neles habita, e dá outras providências.
1537/16 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1250/15 - Lei
Municipal nº 4.516 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto e/ou meia porção
para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica, ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes
ou similares que menciona, e dá outras providências.
1539/16 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1202/15 - Lei
Municipal nº 4.513 - Regulamenta a cobrança de diárias aos proprietários e a responsabilidade pela guarda
dos veículos apreendidos, e dá outras providências.
1540/16 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1218/15 - Lei
Municipal nº 4.515 - Dispõe sobre a Administração Pública do Município de Nova Friburgo informar
ao servidor sobre o direito à recondução, nos casos que menciona, e dá outras
providências.
2 – DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
1541/16 - Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1280/15 - Lei
Municipal nº 4.519 - Determina que as clínicas veterinárias, os pet shops e outros estabelecimentos que
prestem serviços e revendam mercadorias relacionadas a animais domésticos deverão afixar
cartaz com os números das linhas telefônicas da Subsecretaria do Bem Estar Animal (SSUBEA),
para as denúncias de maus-tratos aos animais.
ORDEM DO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2016
18 horas
1 – SEGUNDA DISCUSSÃO
DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
DE PROFESSOR PIERRE, CLÁUDIO DAMIÃO e GABRIEL MAFORT:
1326/16 - Altera a redação do inciso XIII do § 2º do Art. 42
da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
2 – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
1522/16 - Cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Educação Profissionalizante e Superior e dá outras providências.
3 – PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
DE ZEZINHO DO CAMINHÃO:
1531/16 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal a fim de que envie a esta Casa, Projeto de Lei que disponha sobre a concessaõ de auxílio
alimentação dos pacientes e acompanhantes em tratamento fora de domicílio (TFD).
4 – SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA:
DE MARCIO DAMAZIO:
1524/16 - Dispõe sobre a tarifa gratuita no transporte
público para mulheres grávidas para a realização de exames do pré-natal.
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