Funcionários e população realizam abraço contra o fechamento da UPA

Na manhã de sábado, 26 de novembro, funcionários da UPA e a população de Nova Friburgo, se uniram para uma manifestação pacífica, na tentativa de evitar o fechamento da Unidade de Pronto Atendimento que funciona no distrito de Conselheiro Paulino. Se a UPA fechar, a população perderá mais de 10 mil consultas, que são feitas mensalmente​. Por dia, mais de 280 pessoas são atendidas no local​.

Os 14​6​ funcionários que trabalham na unidade, pelo Instituto Unir Saúde, e que organizaram o manifesto, perderão seus empregos caso realmente haja o fechamento. Eles estiveram presentes no abraço simbólico lutando também pela população que atendem, em um gesto de humanidade e amor ao próximo, colocando a saúde, o principal pilar de uma sociedade, em primeiro lugar.

A Prefeitura de Nova Friburgo mantém a UPA (que é regional e atende a 13 municípios) com recursos próprios há quase dois anos, em consequência da crise​ do Estado, o que representa um rombo nos cofres públicos de mais de R$ 8 milhões de reais para que a unidade não seja fechada, como ​já aconteceu​ em várias cidades do país​.​

Entenda a ação do Ministério Público do Trabalho que pode ocasionar no fechamento da UPA:

Apesar da Prefeitura ter assumido financeiramente a unidade, é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),do Ministério Público do Trabalho, de 2014, que está ameaçando a unidade de fechamento, pois estabelece que a Organização Social Unir – responsável por gerir a UPA – deve deixar a administração e que um concurso público seja realizado. Até que a Prefeitura assuma definitivamente o quadro de funcionários, o MPT estabeleceu uma multa diária de R$400 mil por dia.

Sobre o TAC assinado pelo Poder Executivo Municipal com o Ministério Público do trabalho em 2014, é importante ressaltar que o município já entrou, em caráter de urgência, com uma ação anulatória do Termo de Ajustamento de Conduta, com pedido inclusive, de antecipação de tutela, já que o cumprimento do TAC implicaria no fechamento da UPA.

Com relação a isso, o prefeito Rogério Cabral foi enfático: “se nos próximos 30 dias não houver mudanças, a UPA de Nova Friburgo será fechada. Nós estamos tomando todas as medidas necessárias em relação à cobrança dessa multa diária. O projeto do concurso público para área da saúde já está tramitando na câmara dos vereadores. ​A população merece o melhor e lutarei para que a UPA fique aberta​”, salientou.

​A incorporação dos funcionários da UPA à folha de pagamento do município, conforme estabelece o procurador Alexandre Salgado Dourado Martins, ultrapassa a lei de responsabilidade fiscal, afirma o secretário de Finanças, Juvenal Condack: “o município de Nova Friburgo encerrou o segundo quadrimestre de 2016 com o custo de pessoal em 50.8%, abaixo do “limite prudencial” de 51.3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estes dados podem ser comprovados nos relatórios de prestação de contas enviados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Mesmo sem levar em consideração qualquer aumento de pessoal, como incorporação dos funcionários da UPA, a projeção para o último quadrimestre indica um percentual de 53,6% muito acima do limite prudencial e próximo dos 54%, que é o “limite legal” estabelecido na LRF.

As medidas de contenção de custo que vêm sendo tomadas pelo prefeito na folha de pagamento do município estão diretamente relacionadas a evitar que seja ultrapassado o limite legal previsto em lei, que além de penalizá-lo, colocará o futuro governo na obrigação de estabelecer um programa de contenção visando enquadrar novamente a folha de pagamento em patamares inferiores ao limite prudencial".