Palestra gratuita: Como evitar problemas trabalhistas em seu Salão

Em virtude da entrada em vigor da Lei nº 13.352/16, mais conhecida como “Lei do Salão Parceiro”, a Regional Serrana I do Sebrae/RJ realizará no dia 21 de novembro, segunda-feira, em Nova Friburgo, palestra gratuita com o tema: “Como evitar problemas trabalhistas em seu Salão”. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.

De acordo com a analista do Sebrae/RJ, Rafane de Paula, o objetivo é fazer com que profissionais (autônomos ou não) e proprietários de Salões de Beleza e Centros de Estética adquiram conhecimentos e entendimento da nova regulamentação, que legaliza a contratação de profissionais como autônomos e/ou pagamento por comissão, no lugar da obrigatoriedade da CLT. 

“É importante ressaltar que a lei apenas veio para oficializar e reconhecer um modelo de negócio e uma relação profissional que já eram estabelecidos pelo mercado em todo país, mas que atualmente necessita de esclarecimentos para evitar maus entendidos. Por isso resolvemos promover esta palestra como forma de contribuir para o melhor desempenho e no desenvolvimento de ambientes favoráveis aos negócios, no que tange ao setor da Beleza, que é um dos mais promissores do mercado e que gera muitos empregos e distribuição de renda”, destaca Rafane.

Com a Lei nº 13.352/16, sancionada pelo presidente Michel Temer desde o dia 27 de julho, cerca de 2 milhões de profissionais do segmento em todo país, incluindo maquiadores, esteticistas, manicures, depiladores, barbeiros e cabeleireiros, poderão ser contratados como autônomos e/ou pagamento por comissão, sem vínculo empregatício, evitando entraves nas relações de trabalho e promovendo maior segurança jurídica para incentivar o empreendedorismo do setor.

Eles poderão atuar como “profissionais-parceiros”, figura prevista na legislação, que podem atuar como microempresas ou microempreendedores individuais (MEI).

Segundo dados do Ministério do Trabalho, em 2015, pouco mais de 66 mil profissionais entre cabeleireiros, manicures e pedicures eram celetistas em Salões de Beleza e/ou Centros de Estética, em um universo de cerca de 2 milhões. Desse total, mais de 630 mil trabalhadores do ramo já atuavam como MEI.

Serviço:

Palestra “Como Evitar problemas Trabalhistas no seu Salão”

21 de novembro (segunda-feira) às 10h

Local: Hotel Fabris - Avenida Alberto Braune, 148 – Centro / Nova Friburgo

Palestra Gratuita

Mais informações e inscrição: (22) 2523-6908 ou rafane.paula@rj.sebrae.com.br