Subsecretaria de Posturas realiza ações para coibir ação de vendedores ambulantes irregulares

A subsecretaria de Posturas vem realizando frequentemente fiscalizações, com o objetivo de coibir a ação dos vendedores ambulantes irregulares que vêm atuando em Nova Friburgo. Cleverson de Oliveira Freitas, subsecretário de Posturas, afirma que “segundo o nosso Código de Posturas, em seu artigo 113, a venda como comércio ambulante (vendedor ambulante) depende de licença a ser concedida pelo Município”.

Ainda segundo ele, a administração pública está seguindo o princípio da legalidade, atuando de acordo com o que a lei determina:

“Art. 13 – O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial que será concedida de conformidade com as prescrições da legislação fiscal do município do que preceitua este código.” Parágrafo único – O vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade ficará sujeito à apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.”

Nas fiscalizações, a subsecretaria sempre notifica o ambulante irregular para sua imediata retirada do local.

Somente no mês de novembro foram feitas diversas apreensões, após inúmeras notificações verbais e por escrito. O balanço do mês até o momento são: 19 colchas; 94 lençóis, 07 guarda-sóis; 12 rodos; 02 canivetes; 22 cintos; 18 pares de meia; 09 pulseiras; 19 cordões; 17 pingentes; 45 carteiras.

O subsecretário de Posturas ressalta que não é intenção da subsecretaria impedir as pessoas de trabalharem, porém o mesmo deve ser feito de acordo com a lei vigente. Ainda, segundo Cleverson, é importante que a sociedade friburguense entenda que o comércio irregular prejudica a economia do próprio município, visto que, na grande maioria das vezes, tratarem-se de ambulantes que vêm de outros Estados (Minas Gerais por exemplo), não fomentam o comércio do município, trazendo concorrência desleal aos ambulantes licenciados e ao comércio legalizado que contribue para arrecadação e crescimento do próprio município.

Flávio Stern, presidente da Acianf, fala sobre a importância da fiscalização: “essa fiscalização feita pela secretaria de Posturas é extremamente eficaz e necessária uma vez que os mais prejudicados, por esse tipo de comércio, são os lojistas de Nova Friburgo. A Associação Comercial de Nova Friburgo acredita que a legalização do ambulante beneficia, não somente o próprio, como o comércio todo. A Sala do Empreendedor, parceria da Associação Comercial, do Sebrae e da Prefeitura, é de extrema importância, pois tem como objetivo facilitar a legalização dos empreendimentos, desburocratizando e dando agilidade ao processo de formalização dos negócios.”​