segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Deputado comemora vitórias contra o pacote de maldades do Governo do Estado

A Alerj discutiu nas últimas semanas, os projetos de lei enviados pelo Governo do Estado à Casa, com medidas duras de contenção da crise que ficaram conhecidas como pacote de maldades. Das 22 matérias, 9 foram retiradas de pauta e 13 foram emendadas, recebendo cerca de 60 destaques que serão votados nas próximas duas semanas.

O Governo visa diminuir custos, mas atinge os que não têm culpa pelos desastres financeiros dos gestores. Os projetos enviados prejudicavam fortemente os servidores públicos, a classe menos favorecida e a classe média, devido ao aumento da carga tributária principalmente na conta de energia elétrica domiciliar”, explicou o deputado Luiz Paulo, líder do PSDB na Alerj.

A bancada tucana vem, incontestavelmente, atuando contra os abusos das matérias apresentadas. E as próximas duas semanas serão cruciais.

O governo vai fazer o que pode para aprovar os projetos. Mas encontrará muita resistência. Acredito que parte significativa será rejeitado. Muitos deles são inconstitucionais ou inaceitáveis. Alguns oneram especificamente o servidor público. Um exemplo: um dos projetos aumenta a contribuição previdenciária individual de 11% para 14%, de 2016 para 2017. Por outro lado, a contribuição patronal passa de de 22% para 28%, porém, com um prazo de seis anos”, comentou Luiz Paulo, em vídeo, que foi postado em suas redes sociais.

Segundo ele, é esse tipo de distorção que as emendas tentam corrigir. Algumas vitórias já conseguidas contra o chamado pacote de maldades podem ser conferidas abaixo:

. Aumento de 30% da contribuição dos servidores - Retirado de pauta devido a mandato de segurança do deputado Luiz Paulo, líder do partido na Assembleia Legislativa;

. Fim dos triênios - Suspenso na justiça;
. Extinção da Ceperj, Suderj, Fiperj - Retirado de pauta, depois de voto contrário do PSDB.

. Extinção do Iterj e Iaserj - Retirado de pauta por inconstitucionalidade
. Extinção do IEEA e da Leão XIII - Retirado de pauta por inconstitucionalidade

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