A Alerj discutiu nas últimas semanas, os projetos de lei
enviados pelo Governo do Estado à Casa, com medidas duras de contenção da crise
que ficaram conhecidas como pacote de maldades. Das 22 matérias, 9 foram
retiradas de pauta e 13 foram emendadas, recebendo cerca de 60 destaques que
serão votados nas próximas duas semanas.
“O Governo visa diminuir custos, mas atinge os que não têm
culpa pelos desastres financeiros dos gestores. Os projetos enviados
prejudicavam fortemente os servidores públicos, a classe menos favorecida e a
classe média, devido ao aumento da carga tributária principalmente na conta de
energia elétrica domiciliar”, explicou o deputado Luiz Paulo, líder do PSDB na
Alerj.
A bancada tucana vem, incontestavelmente, atuando contra os
abusos das matérias apresentadas. E as próximas duas semanas serão
cruciais.
“O governo vai fazer o que pode para aprovar os projetos.
Mas encontrará muita resistência. Acredito que parte significativa será
rejeitado. Muitos deles são inconstitucionais ou inaceitáveis. Alguns oneram
especificamente o servidor público. Um exemplo: um dos projetos aumenta a
contribuição previdenciária individual de 11% para 14%, de 2016 para 2017. Por
outro lado, a contribuição patronal passa de de 22% para 28%, porém, com um
prazo de seis anos”, comentou Luiz Paulo, em vídeo, que foi postado em suas redes sociais.
Segundo ele, é esse tipo de distorção que as emendas tentam
corrigir. Algumas vitórias já conseguidas contra o chamado pacote de maldades
podem ser conferidas abaixo:
. Aumento de 30% da contribuição dos servidores - Retirado de
pauta devido a mandato de segurança do deputado Luiz Paulo, líder do partido na
Assembleia Legislativa;
. Fim dos triênios - Suspenso na justiça;
. Extinção da Ceperj, Suderj, Fiperj - Retirado de pauta,
depois de voto contrário do PSDB.
. Extinção do Iterj e Iaserj - Retirado de pauta por inconstitucionalidade
. Extinção do IEEA e da Leão XIII - Retirado de pauta por
inconstitucionalidade
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