O Sistema FIRJAN lamenta a aprovação do projeto de lei
2.242/16, que aumenta alíquotas de ICMS para alguns setores e atinge
especialmente a indústria de bebidas. Trata-se de mais uma medida prejudicial
ao setor industrial, penalizado pelas recentes iniciativas de redução e
suspensão dos incentivos fiscais, de forma unilateral.
O aumento de tributos não é o caminho correto para
reequilibrar as contas públicas, podendo inclusive ocasionar queda de
arrecadação ao piorar a situação das indústrias, que, em meio à mais grave
crise da história recente, destinam 47,4% do seu PIB para o pagamento de
impostos. Tais decisões oneram os custos de produção, bem como elevam a
insegurança jurídica e deterioram o ambiente de negócios no estado.
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