Técnico confirma avanços da administração atual na
atualização de dados
Reafirmando
convicções e promessas de campanha em realizar uma administração transparente e
austera, seguindo os preceitos legais, o prefeito de Cordeiro, Luciano
Batatinha, e sua vice-prefeita, Maria Helena, assumiram desde o início dos
trabalhos, em 1º de janeiro desse ano, o compromisso de manter em dia o que
hoje é determinação do Ministério Público (MP) e, portanto, obrigação das
prefeituras.
A Lei Complementar 131/2009 alterou a redação da Lei de
Responsabilidade Fiscal quanto à transparência da gestão, determinando a
disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre execuções
orçamentária e financeira. Os governos Federal, Estaduais e Municipais, além do
Distrito Federal, deverão divulgar todos os atos da gestão no decorrer da
execução da despesa, no momento de sua realização, com disponibilização de
dados sobre o número do processo, bem fornecido ou serviço prestado, à pessoa
física ou jurídica beneficiária do pagamento e, se for o caso, ao procedimento
licitatório realizado.
Trabalhando na implantação do Portal da Transparência de
Cordeiro, visando, consequentemente, aumentar a agilidade e qualidade das
divulgações, na quarta-feira, 25, os técnicos Carlos Eduardo Magacho e Emílio
Marques, da empresa Itcast Tecnologia, especializada na implementação de
soluções e tecnologia em gestão, estiveram em Cordeiro, no Centro de Inclusão
Digital Dilta Feijó, para expor o tema ao prefeito, vice-prefeita, secretários
e diretores de departamentos.
Com esclarecimentos didáticos, Carlos Eduardo explicou que a
exigência do MP vai ao encontro dos princípios da publicidade e transparência,
reforçando a informação de que os municípios que não se adequarem à lei serão
severamente penalizados. Segundo ele, a Prefeitura de Cordeiro, embora tenha
obtido uma nota baixa após a última avaliação feita pelo MP, ainda durante a
administração passada, avançou satisfatoriamente e nos último 25 dias a
evolução foi bastante significativa.
Indagador e interagindo com o interlocutor, o prefeito
Luciano Batatinha quis saber de que forma seria possível manter as atualizações
de forma constante para que o município melhore sua nota em futuras avaliações,
ao que teve como resposta do técnico que o importante é a mobilização,
integração e comprometimento de todos os integrantes da gestão municipal. “Fiz
questão de fazer essa pergunta porque Maria Helena e eu queremos manter nossas
ações em total transparência e deixar toda população ciente de tudo. Assim,
além de trabalhar às claras, poderemos alcançar nota máxima no conceito do Ministério
Público”, explicou Luciano.
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