Visando facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais
(MEIs), os analistas do Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ, localizado
em Nova Friburgo, estão ajudando os empresários da região a realizarem a
Declaração Anual do Simples Nacional de Rendimentos (DASN-SIMEI) gratuitamente.
Para ser atendido, o MEI não precisa agendar previamente, basta ir à sede do
Sebrae/RJ, em Nova Friburgo, que fica localizada na Rua Fernando Bizzotto, 72,
no Centro, ou ir à Sala do Empreendedor - que fica no prédio da prefeitura -
portando o número do CNPJ e o valor total de faturamento anual já somado.
De acordo com a analista Juliana Noronha, os
Microempreendedores Individuais (MEI) de todo país devem ficar atentos ao
calendário para não perderem o prazo de entrega da DASN-SIMEI referente ao ano
de 2016, que se encerra no dia 31 de maio de 2017.
“O procedimento é realizado
exclusivamente pela internet, mas para facilitar a vida dos MEIs, estamos
ajudando a fazer a declaração, sem custo nenhum. É importante ressaltar que o
Microempreendedor Individual deve realizar a declaração anual de rendimento o
quanto antes, para evitar transtornos de última hora. Pois quem perder o prazo
terá que pagar multa de R$ 50 (cinquenta reais), além de estar passível de ser
chamado para esclarecimentos pela Receita Federal, ou ainda ser excluído deste
regime tributário”, destaca, afirmando que neste período do ano, o movimento no
Sebrae tende a ser menor e o atendimento mais tranquilo.
O Sebrae/RJ reforça que não há custos para o
Microempreendedor Individual para a realização e entrega do DASN-SIMEI dentro
do prazo e informa que qualquer comunicação recebida neste sentido deve ser
desconsiderada.
O preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional para
o Microempreendedor Individual pode ser feito no Portal do Empreendedor, no
endereço eletrônico: www.portaldoempreendedor.gov.br. Basta acessar o menu do
MEI e ir no ícone “Declaração Anual”.
O objetivo da declaração é estimular os empreendedores a
regularizarem a situação de suas empresas, informando à Receita Federal o
faturamento e o movimento financeiro do ano anterior.
As empresas que porventura não apresentarem a DASN-SIMEI
dentro do prazo e persistirem na inadimplência poderão ser enquadradas na
dívida ativa e receber cobrança judicial.
Mais informações sobre a Declaração Anual do Simples
Nacional podem ser obtidas por meio da Central de Relacionamento do Sebrae no
telefone 0800-570-0800.
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