Referentes ao 3º Quadrimestre de 2016, números apontam um
déficit financeiro deixado para a nova gestão na ordem de mais de R$ 6 milhões
Quando
expuseram as mais adversas situações encontradas ao assumirem a Prefeitura de
Cordeiro, em 1º de janeiro de 2017, confirmando a extrema dificuldade financeira
para gerir o município, diante do quadro que diagnosticaram como caótico, os
integrantes da nova Administração Municipal não estavam exagerando.
Isso foi comprovado pelos números apresentados em Audiência
Pública realizada na Câmara Municipal, na quinta-feira, 17, com a exibição dos
demonstrativos financeiros do 3º Quadrimestre de 2016, relativos às contas da
administração passada. A exposição dos relatórios aconteceu por determinação da
Lei Complementar Nº 101, que determina que ao final dos meses de maio, setembro
e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das
metas fiscais de cada quadrimestre.
Secretário de Fazenda, Vantoil de Oliveira |
Segundo dados do Relatório Oficial apresentado na Audiência
Pública, em 31 de dezembro de 2016 havia nas contas da Prefeitura de Cordeiro
R$ 775.645,08. Contudo, as obrigações a pagar contraídas até o último dia do
ano pela gestão passada somavam R$ 6.870.981,93. Ou seja, foram constatados
pelo Departamento Financeiro da atual Administração Municipal um déficit total
de R$ 6.095.336,85.
Sobre o tema, a Lei Complementar Nº 101 diz, no Artigo 42,
que é vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu
mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente
dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que
haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Outro detalhe importante foram os gastos com pessoal. O
limite máximo legal é de 54% da Receita Corrente Líquida, tendo o limite
prudencial de 51,30%. Nos últimos 12 meses (janeiro a dezembro de 2016), foram
gastos com pessoal 43,02%. Contudo, não estão computados ‘13º Salário e
salários de dezembro’, que não foram pagos pela administração passada, o que
significa que os percentuais podem ser ainda mais altos.
Além do
atual prefeito Luciano Batatinha, participaram da audiência secretários
municipais e os vereadores Furtuoso Lopes, Fabíola Carvalho, Beth do Postinho,
Jussara Barrada e Thiago Macedo.
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