O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro informa que denunciou à 7ª Vara Federal, o empresário Eike Batista, o ex-governador Sérgio
Cabral e outras sete pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. Os fatos
apresentados na denúncia são resultantes da Operação Eficiência, realizada no
escopo das investigações da Força-Tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, Wilson Carlos e Carlos Miranda
foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Eike Batista e
Flávio Godinho por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; e Luiz Arthur Andrade
Correia, Renato Chebar e Marcelo Chebar por lavagem de dinheiro. Cabral e os
irmãos Chebar também foram denunciados por evasão de divisas, por manterem
recursos não declarados no exterior.
As investigações também constataram que o escritório da
esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi usado para o recebimento de propina de
R$ 1 milhão em 2013 por meio da simulação da prestação de serviços advocatícios
à empresa EBX. Em cumprimento de mandado de busca e apreensão realizada no
escritório Ancelmo Advogados por ocasião da deflagração da Operação Calicute,
não foi encontrado nenhum documento que pudesse indicar uma prestação de serviços
do escritório à EBX.
Em depoimento, Eike justificou o pagamento do valor em razão
de uma negociação que realizava à época com a Caixa Econômica Federal e a
Funcef para criar um fundo de investimentos com o objetivo de captar projetos
de interesse da REX, subsidiária da EBX. Segundo o empresário, o escritório de
Adriana Ancelmo teria sido indicado pela própria Caixa. Oficiada pelo MPF, a
Caixa confirmou que a negociação existiu, mas foi encerrada em 2012, e informou
que não houve indicação, pela Caixa, na qualidade de administradora de fundos
de investimentos, do citado escritório de advocacia para a EBX ou para qualquer
outra operação.
O depoimento de Sérgio Coelho, sócio de Adriana Ancelmo,
também elucidou que o escritório chegou a fazer uma análise da REX, mas
referente a uma contratação de serviços cujo cliente era o Banco Modal, fato
comprovado na análise da movimentação financeira do escritório. “A conduta do
denunciado Eike Batista, ao sustentar perante a Procuradoria da República no
Rio de Janeiro versão fantasiosa envolvendo a Caixa Econômica Federal/FUNCEF,
demonstra, de um lado, a sua contemporânea disposição de ludibriar os órgãos
estatais de investigação, e, de outro, uma prática que tem se mostrado comum ao
mesmo, que é a de simular atos jurídicos formalmente perfeitos para dar foros
de legalidade a operações que, em verdade, traduzem pagamento de propina e
lavagem de dinheiro”, afirmam os procuradores da República Leonardo Cardoso de
Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Silva de Oliveira, Rodrigo
Timóteo, Rafael Barretto, Sérgio Pinel, Jessé Ambrósio Junior e Lauro Coelho
Júnior, que assinam a denúncia.
Nos dois episódios narrados pelo MPF, o pagamento das
propinas teria ocorrido em função dos interesses de Eike em empreendimentos no
estado do Rio de Janeiro sobre os quais Sérgio Cabral, na condição de
governador, possuía grande influência e poder decisório.
A concessão do estádio do Maracanã, a construção do
Superporto do Açu, em São João da Barra, e do Porto Sudeste, em Itaguaí, por
exemplo, eram projetos de interesse das empresas do Grupo X. Segundo a
denúncia, Cabral solicitou e aceitou vantagem indevida para exercer o seu cargo
com especial atenção para os interesses privados de Eike Batista.
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